Segunda, 23 Abril 2018 19:33

Golpe de Estado (2)

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
Avalie este item
(0 votos)

Continuo a reproduzir o verbete sobre golpe de Estado do Dicionário de Política, organizado por Norberto Bobbio. O final virá no próximo texto. Espero que ajude a esclarecer a questão no mais alto nível: o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 foi um golpe?

III. MODALIDADE DE GOLPE DE ESTADO – Como se faz um Golpe de Estado? Diferentemente da guerrilha e da guerra revolucionária, cuja primeira finalidade é desgastar até o aniquilamento ou derrota as forças armadas ou policiais a serviço do Estado, o golpe de Estado é executado não apenas através de funcionários do Estado, como vimos no parágrafo precedente, mas mobiliza até elementos que fazem parte do aparelho de Estado. Esta característica diferencia o Golpe de Estado, igualmente, da sublevação entendida como insurreição não organizada, que tem escassas ou nenhuma probabilidade de triunfar na tentativa de derrubar a autoridade política do Estado moderno.

Curzio Malaparte já colocara em destaque, em 1931, em seu livro Tecnica del copo di Stato, que atacar as sedes do Parlamento ou dos ministérios nos dias de hoje é uma ingenuidade. Embora isso possa ser considerado um objetivo final, mais do que simbólico, o primeiro objetivo, para coroar de êxito o Golpe de Estado, é ocupar e controlar os centros de poder tecnológicos do Estado, tais como as redes de telecomunicações, o rádio, a TV, as centrais elétricas, os entroncamentos ferroviários e rodoviários. Isso permitirá o controle dos órgãos do poder político. É esta característica indiscutível do Golpe de Estado que nos coloca diante da pergunta: quais podem ser possíveis protagonistas do fenômeno hoje em dia?

IV. GOLPE DE ESTADO E GOLPE MILITAR – A complexidade do aparelho tecnológico do Estado moderno é fonte, tanto da sua força, como da sua eventual fragilidade. Para além dos técnicos encarregados em assegurar o funcionamento e a vigilância desses entroncamentos estratégicos, o Estado prevê a manutenção da prestação destes serviços, mesmo perante a chamada insurreição ou guerra interna. Esta tarefa é geralmente atribuída às forças armadas e às forças policiais.

Dado que o primeiro objetivo da estratégia do Golpe de Estado é a conquista dos centros tecnológicos do aparelho estatal, para alcançar o intento é necessário, ou que aquelas forças sejam neutralizadas (o que implicaria um prévio desgaste das mesmas através de uma luta de guerrilha ou guerra revolucionária), ou que se consiga a participação de um setor-chave dessas forças no Golpe de Estado que se imponha aos restantes setores. A terceira possibilidade seria uma eventual neutralização das forças armadas por ocasião do evento e que na realidade implicaria num apoio passivo ao Golpe de Estado.

Nesta ordem de ideias para Edward Luttwak, autor de um dos mais modernos tratados sobre o assunto, o Golpe de Estado consistiria na “infiltração dentro de um setor limitado, mas crítico, do aparelho estatal e na utilização dela para privar o Governo do controle dos demais setores”. Esta caracterização, todavia, é abstrata e entre outras coisas não é rigorosamente verdadeira. Apesar do próprio Luttwak sublinhar que hoje o Golpe de Estado se faz basicamente utilizando setores-chaves do sistema – empregados estatais de carreira, forças armadas e polícia -, sua tese de que bastaria a infiltração num destes setores criticos, mesmo que seja da parte de um pequeno grupo não militar, não é confirmada pelso exemplos mais modernos,

Antes de tudo, não existem Golpes de Estado baseados apenas na burocracia e na polícia, se excetuarmos pequenos Estados, onde a polícia é a única força armada. Além disso, a existência de aperfeiçoadíssimos serviços de informação em cada um dos setores das forças armadas, o rígido controle que elas exercem sobre os oficiais, tanto da própria quanto das demais armas, implica que a mera infiltração de um gripo não militar não é suficiente para influenciar um grupo de oficiais. Hoje não existe Golpe de Estado sem a participação ativa de pelo menos um grupo militar ou da neutralidade-cumplicidade de todas as forças armadas.

Na grande maioria dos casos, o Golpe de Estado moderno consiste em apoderar-se, por parte de um grupo de militares ou das forças armadas em seu conjuto, dos órgãos e das atribuições do poder político, mediante uma ação repentina que tenha uma certa margem de surresa e reduza, de maneira geral, a violência intrínseca do ato com um mínimo emprego possível de violência física.

Ler 100 vezes
Mais nesta categoria: « TCM: 35 anos Que preso é esse? »

Comments fornecido por CComment