Sábado, 30 Março 2019 18:56

PM no quartel

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“O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando que a Polícia Militar como órgão da Administração Pública direta do Estado do Pará tem por missão constitucional a preservação da ordem pública e o exercício da polícia ostensiva, com observância aos preceitos constitucionais, principalmente, os direitos fundamentais e princípios expressos que regem a Administração Pública.
 
Tendo por base o Pluralismo Político, como fundamento da República Federativa do Brasil, na nova ordem constitucional, balizador que direciona o Estado para o reconhecimento e proteção da sociedade plural, esta, formada por vários grupos, sendo possível a existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas.
 
Sendo a Polícia Militar responsável, neste cenário, por garantir o exercício de direitos, dentre eles a pluralidade de ideias, somado, ainda, ao dever de impessoalidade por parte da Administração Pública, DETERMINO AOS POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E CONVOCADOS DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO, APOIO E EXECUÇÃO: que se ABSTENHAM, dentro dos quartéis, ou ainda, utilizando equipamentos, fardamentos e viaturas, de executar qualquer manifestação de cunho político/ partidária ou ainda ideológica, contrária ou a favor atinente aos 55 ANOS DO REGIME MILITAR ESTABELECIDO EM 31 DE MARÇO DE 1964.”
 
Quartel em Icoaraci-PA, 29 de março de 2019.
 
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044 COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Nota no 017/2019 – GAB. CMDo).
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