Sexta, 05 Abril 2019 18:24

Curió: o herói da ditadura

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Para o regime militar, iniciado em 1964 e encerrado em 1985, Sebastião Rodrigues de Moura é um herói. Ele conseguiu acabar com um foco guerrilheiro montado pelo Partido Comunista do Brasil há exatamente 50 anos, quando era intenso o combate à ditadura, através da luta armada, urbana e rural, pela extrema esquerda. O PC do B enviou 69 militantes para essa base, que deveria ser a semente de uma revolução. O palco era uma região do Araguaia, entre o Pará e o atual Estado do Tocantins, marcada por conflitos fundiários, destruição da natureza e tensão social. Iniciado em 1969, o foco foi extinto em 1973.

O Exército chegou a deslocar para a área um contingente de tropa só inferior ao que combateu e esmagou Antônio Conselheiro e seus seguidores em Canudos, no sertão baiano, no início da república. Depois que fracassou um efetivo de três mil soldados, segundo uma estimativa (ou até 10 mil, de acordo com outras versões), Curió entrou na área com poucos combatentes regulares e a colaboração de 300 lavradores residentes no local, eliminando rapidamente o grupamento guerrilheiro.

Para o Ministério Público Federal do Pará, no entanto, o major Curió, um dos nomes falsos ou codinomes adotados pelo oficial do Exército para se manter no anonimato e agir nas sombras, é responsável por centenas de camponeses torturados e dezenas de guerrilheiros mortos, cujos corpos jamais foram encontrados. 

Uma ação penal foi apresentada, no mês passado, por oito procuradores da república que integram a Força-Tarefa Araguaia e foi apresentada à Justiça Federal em Marabá (PA), tratando do assassinato, tortura e ocultação dos cadáveres de Cilon da Cunha Brum (“Simão”) e Antônio Teodoro de Castro (“Raul”).

Curió foi denunciado pelos crimes de homicídio doloso qualificado e ocultação de cadáver das duas vítimas. O crime de homicídio doloso (com intenção de matar) é considerado qualificado pelo MPF por ser praticado por motivo torpe, com o emprego de tortura e sem possibilidade de defesa das vítimas, que tinham sido capturadas e estavam rendidas, sem oferecer qualquer risco. A pena máxima prevista é de 30 anos de prisão. Pela ocultação dos cadáveres, as penas alcançam 3 anos para cada vítima.

É a terceira denúncia contra Curió por crimes cometidos durante a ditadura militar. A primeira ação penal contra ele, relacionada ao desaparecimento/sequestro de cinco vítimas, “foi também a primeira da história do país sobre as atrocidades do regime”, ressalta a assessoria do MPF.  

A última ação foi a 5ª em relação à guerrilha do Araguaia. No total, as cinco denúncias se baseiam no desaparecimento forçado de 12 pessoas. Elas apontaram 59 agentes de Estado ou pessoas a serviço da União como autores de graves violações de direitos humanos cometidas contra 52 pessoas. 

O primeiro processo contra Curió, tratando do sequestro de militantes do PC do B, foi recebido pela Justiça em 2012, “o que fez com que o militar fosse o primeiro réu do país por crimes da ditadura militar”. O caso tramitava em Marabá mas foi trancado por um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a pedido de Curió. O MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para anular o trancamento. Passados sete anos, o recurso aguarda julgamento.

A segunda denúncia, de 2015, trata de homicídios e ocultação de cadáveres contra três militantes comunistas no Araguaia. O juiz federal em Marabá, Marcelo Honorato, recusou o recebimento da ação, por considerar os efeitos da lei de anistia, que impediria a justiça de julgar crimes cometidos durante a ditadura militar. O MPF recorreu novamente. Há quatro anos o recurso aguarda por deliberação na segunda instância.
Ao substituir generais e oficiais superiores, que comandaram ações de guerra convencional, Curió assumiu a liderança do combate com uma nova tática na etapa final da ação oficial, de maio e outubro de 1973.

“A partir de intensa atividade de inteligência, com a infiltração de militares na população local, identificados por codinomes e disfarçados de comerciantes, lavradores ou funcionários públicos, foi possível conhecer a situação dos militantes na área, rastrear seus acampamentos, identificar colonos que supostamente com eles colaboravam e recrutar guias/mateiros para auxiliar as ações repressivas do Exército na região”, relata a denúncia do MPF. 

No depoimento que prestou à justiça federal, em 2015, Curió reconstituiu a Operação Sucuri chefiou tal Operação e infiltrou 32 agentes disfarçados na região, que circulavam no cotidiano da população, levantando informações acerca da guerrilha. Na operação seguinte, a Marajoara, as forças guerrilheiras remanescentes foram esmagadas.

“Nessa fase, houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, decidindo-se pela adoção sistemática de medidas ilegais/criminosas que objetivavam o desaparecimento forçado dos opositores – sequestros e homicídios seguidos de ocultação dos cadáveres. Essa última campanha caracterizou-se pelo intenso grau de violência, especialmente por dois aspectos: eliminação definitiva dos militantes, mesmo quando rendidos ou presos com vida; e forte repressão aos moradores locais como forma de obter informações, obstar a ação de supostos apoiadores e fazer cessar o movimento dissidente”, diz o MPF. 

Houve então “um esforço deliberado para a ocultação de cadáveres, ressaltando-se que até a presente data não foram localizados os vestígios mortais das vítimas, mesmo após sucessivas tentativas de buscas patrocinadas pelo Estado – em cumprimento a ordem judicial”.

O destino dado a todas as ações propostas pela procuradoria da república, ainda pendentes de julgamento no grau de recurso e com decisão desfavorável na primeira instância, sugere que a ocultação, agora, será da história – como vem sendo feito na era Bolsonaro. Afinal, Curió, aos 84 anos, é coronel da reserva do Exército, foi deputado federal, prefeito por duas vezes em um município paraense que leva o seu nome (Curionópolis), ao lado do maior garimpo de ouro de todos os tempos, de Serra Pelada, onde ele foi interventor, em nome do regime militar. Tem que continuar herói.

(Publicado no site Amazônia Real)

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