Terça, 16 Abril 2019 11:21

Cosanpa: sem água e sem dados

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Não é só água que a Cosanpa está sonegando ao povo. É também informação, de fornecimento tão obrigatório por lei quanto o líquido precioso.

O Diário Oficial de hoje publica três aditamentos feitos pela Companhia de Saneamento do Pará para prorrogar os prazos ou reajustar os valores de contratos sem indicar o valor do contrato original e o valor do aditamento, como a lei lhe impõe.

Um contrato assinado em 2014 com a Sabará Químicos e Ingredientes foi aditado pela 8ª vez para prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 6 meses, até o final do ano. A empresa contratada teve direito a reajustamento de preço retroativo a junho do ano passado. Nenhum dado quantitativo foi divulgado, nem mesmo o objeto da relação. Muito menos o nome do representante da contratada e o seu endereço.

O padrão de desinformação é o mesmo ao 8º termo aditivo ao contrato com a Audilink & Cia. Auditores, igualmente de 2014. O contrato, prorrogado por mais 9 meses, continuará até fevereiro de 2020 (não irá ultrapassar o limite de cinco anos, após o qual é preciso fazer novo contrato e não mais aditá-lo?). O direito de retroatividade do reajustamento do preço terá prazo menor, até fevereiro deste ano. Não consta o nome e o endereço do representante da contratada.

Já o contrato com a TCM Serviços de Limpeza e Conservação, de 2016, tem seu 6º aditamento, com as mesmas cláusulas, sem o objeto do serviço e tudo mais.

A Cosanpa não faz o que deve por falta de informação. No 5º aditivo ao Termo de Cooperação com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (a Susipe), todos os valores monetários são divulgados, levando ao total de 390 mil reais.

O Tribunal de Contas do Estado vai continuar comendo mosca?

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