Segunda, 22 Abril 2019 17:09

O abuso persiste

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O ministro Alexandre de Moraes cometeu nova agressão à ordem constitucional brasileira, embora sendo ministro do Supremo Tribunal Federal. Em Lisboa, para mais uma tertúlia jurídica patrocinada pelo instituto de Gilmar Mendes, outro ministro da corte, de Moraes defendeu a censura à imprensa, que determinou como relator de um inquérito administrativo criado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em defesa dele mesmo.

“Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa quando há, como houve neste caso, uma nota oficial da Procuradoria-Geral da República, que dizia que não tinha conhecimento de nenhum documento”, alegou de Moraes.

Com essa informação, o ministro, aboletado na função de ombudsman geral da imprensa e de tudo que circula pelo mundo virtual, mandou retirar do ar reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista. Ambos erraram ao informar que uma declaração prestada pelo empresário Marcelo Odebrecht, incriminando Toffoli, fora enviado ao Ministério Público Federal.

Não foi, mas o documento existia. Nele, o ex-presidente da construtora Odebrecht teria dito (mas não disse realmente) que o personagem citado anonimamente como “o amigo do amigo do meu pai” era Toffoli, amigo do então presidente Lula, por sua vez amigo de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. A declaração não faz qualquer menção a pagamentos ou irregularidades em relação a Toffoli.

O documento é um e-mail de 2007, apreendido pela polícia Federal e juntado aos autos de ação da Lava-Jato, da época em que Toffoli era o chefe da Advocacia Geral da União.

 “Como eu coloquei na minha decisão, ou foi um exercício de futurologia pela matéria, já dizendo que já estava na Procuradoria, quando a PGR nem tinha conhecimento, ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente vazamento de algo sigiloso de uma delação premiada ocorrida num caso importantíssimo”, disse de Moraes em conversa com jornalistas, segundo a Folha de S. Paulo o ministro do Supremo nesta segunda-feira. 

É incrível a insistência do ministro-relator da devassa em buscar respaldo jurídico para o seu atentado à liberdade de expressão e de imprensa. A partir de agora, qualquer presidente de tribunal, tomando por modelo os atos da dupla Toffoli/de Moraes, poderá montar a sua investigação e sair derrubando privacidades e pondo abaixo mensagens e textos à cata de agressões verbais.

Depois de praticado abuso, mandarão arquivar os procedimentos sem fazer cessar os efeitos da perseguição e intimidação. A presunção de culpa atingirá como maldição os que se atreverem a criticar os poderosos homens de toga.

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