Quarta, 19 Dezembro 2018 15:22

Marco Aurélio, primeiro e único

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, hoje, suspender a prisão de condenados em segunda instância. A decisão foi tomada solitariamente (monocraticamente) e em liminar, que é a antecipação da medida sem decisão do mérito da questão. O  Supremo, em julgamento anterior, negara por duas vezes acolhimento ao mesmo pedido, de declaração de constitucionalidade, repetido pelo PC do B.

Além disso, o despacho foi dado no último dia de atividade regular do STF em 2018 (quando já fora consumado o último movimento da casa, que foi a sessão de encerramento dos trabalhos) e dois dias depois que o presidente da corte, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril do próximo ano o debate, em plenário, da constitucionalidade da antecipação da prisão (coincidindo com o primeiro ano da prisão do ex-presidente Lula).

Com esse ato solitário, num momento inapropriado, com evidente malícia, o polêmico ministro pôs abaixo jurisprudência inovadora firmada há apenas dois meses pelo colegiado de 11 ministros do STF.

A maioria decidiu que a prisão pode ser aplicada a um réu quando seu recurso tiver sido rejeitado em 2º grau. Como neste momento é encerrada a produção de provas, restando a partir desse momento apenas debate sobre aspectos formais do processo, não caberia mais esperar pelo trânsito em julgado em última instância.

O novo entendimento, além de se fundamentar messe aspecto, também levava em consideração o excesso de recursos na legislação processual penal brasileira. As protelações acabavam por favorecer o réu e prejudicar a sua vítima, além de prolongar indefinidamente a instrução processual. Daí o acúmulo de processos na justiça.

No seu despacho, o ministro Marco Aurélio diz que a prisão em 2º grau não atinge apenas criminosos de colarinho branco (que permaneciam impunes ao abrigo do antigo entendimento constitucional), mas milhares de cidadãos comuns encarcerados nas penitenciárias brasileiras.

O primeiro pedido de soltura de preso apresentado foi da defesa de Lula. Se for seguida a cronologia que se depreende da iniciativa de Marco Aurélio, logo milhares de solicitações desabarão sobre a justiça e milhares de criminosos voltarão às ruas das cidades do país.

O ministro Marco Aurélio deu mais uma contribuição à desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, como nunca antes, parodiando o quase-liberto Luiz Inácio Lula da Silva.

Ler 89 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 21:49

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