Quarta, 19 Dezembro 2018 15:23

A responsabilidade do juiz

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Embora a decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello ocupe 18 páginas, o texto procura sugerir que o relator só “folheou” os autos na véspera, ontem. Dando-se conta da urgência da situação, decidiu tomar uma decisão imediata, em liminar, para não permitir a violação do direito arguido pelo Partido Comunista do Brasil, em ação declaratória de constitucionalidade.

Mesmo que esse enredo seja verdadeiro, por medida de bom senso, ética, moral e rigor técnico, o ministro poderia submeter a sua decisão, de liberar os presos julgados em 2ª instância. Bastava que colocasse o processo em mesa, sem pauta prévia. Mas Marco Aurélio, ignorando também o princípio da colegialidade, saiu da última sessão do plenário antes do recesso forense, que começou imediatamente, sem comunicar a sua decisão aos seus pares. Foi para o seu gabinete e divulgou o seu despacho. Foi a maior bomba lançada sobre a vida pública brasileira desde a eleição de outubro.

Com sua decisão, o ministro ofereceu a possibilidade de libertação a 23 réus da Lava-Jato que estão com prisão decretada por crimes de colarinho branco  e a 250 mil presidiários na mesma situação, por outros crimes.

Se o presidente do Supremo Tribunal Federal, por provocação da Procuradoria Geral da República, cassar a decisão de Marco Aurélio, como plantonista da corte, o mal que ele criou poderá ser estancado. Mas dano já houve e persistirá. Primeiro à justiça brasileira, que perde duas das suas razões de existir na democracia: a previsibilidade e a garantia jurídica.

Esse procedimento não caracteriza crime de responsabilidade pelo ministro?

Ler 90 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 21:49

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