Segunda, 05 Novembro 2018 13:02

Para que a verdade apareça

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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(Publicado no blog em 22 de setembro de 2014)

O princípio legal e o bom senso estão prevalecendo: a justiça está se recusando a permitir que outras instâncias do poder institucional do país tenham acesso ao teor da delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso durante a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, suspeito de participar de corrupção na estatal.

A delação foi proposta pelo Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a partir de interesse do ex-diretor, mas ainda não formalizada ao juiz responsável pela instrução do processo. Ele só decidirá sobre o pedido ao encerrar a produção das provas. Se o réu não colaborar ou sua colaboração não tiver relevância, ele não terá direito a redução da pena, caso condenado.

Desta vez a negativa é do juiz Sérgio Moro da 13ª vara federal de Brasília, à solicitação da CPI mista da Petrobras, apresentada depois de requisição semelhante da própria empresa, da Controladoria Geral da União e mesmo da presidente Dilma Rousseff.

O presidente das duas CPIs que investigam denúncias contra a Petrobras, senador Vital do Rêgo (do PMDB da Paraíba), anunciou que irá recorrer, embora não soubesse ainda qual o recurso cabível. Mas se o assunto já não tivesse se tornado instrumento de dividendos eleitorais, todos deviam reconhecer que essas interferências só prejudicam o andamento das investigações e a apuração da verdade.

Não se trata de privilégio para a justiça e o MP, mas de respeito à ordem legal. Todos devem acompanhar e fiscalizar com atenção e rigor as providências que estão sendo adotadas e o comportamento dos personagens dessa história. Assim se poderá evitar desvios e manipulações no processo. Mas só quando houver uma decisão judicial é que o acesso ao conteúdo dos autos será possível – e recomendável.

Os vazamentos à imprensa também devem ser analisados para que se separe a verdade de balões de ensaio ou falsas informações, fornecidas para manobrar a opinião pública. A imprensa faz o seu trabalho quando divulga o que lhe chegou, mas deve apurar com mais rigor antes de tornar públicos os vazamentos.

O juiz foi correto ao reconhecer em seu despacho “papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para a investigação”. Mas foi igualmente acertado ao ressaltar que “o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro”.

Insistir em contrário é tentar transformar uma questão gravíssima em elemento de uma campanha eleitoral que baixa cada vez mais de nível.

Ler 130 vezes Última modificação em Domingo, 06 Janeiro 2019 11:23

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