Terça, 11 Setembro 2018 20:23

Prossegue ação contra Gueiros

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O desembargador Raimundo Holanda Reis, da 3ª turma de direito penal do Tribunal de Justiça do Pará, rejeitou liminarmente o pedido de exceção de suspeição da defesa de Hélio Gueiros Neto contra a juíza Rubilene Silva Rosário, da 1ª vara do juizado de violência doméstica contra a mulher, que se negara a aceitar a alegação contra ela. Gueiros está sendo processado por crime de feminicídio. Ele teria assassinado sua esposa por asfixia, em 2017. O réu nega o crime. Diz que a morte de Renata Cardim foi por causa natural.

O desembargador também manteve a sua decisão, de maio, quando contestado por recurso dos advogados do neto do ex-governador Hélio Gueiros, por entender que não foram preenchidos os requisitos legais.

A defesa alegou que fora demonstrada a parcialidade da magistrada de primeiro grau, por ter dado tratamento desigual às partes, caracterizando quebra de imparcialidade. A juíza “permitiu que fosse contraditado, pelo assistente de acusação [da família da ex-esposa de Gueiros], a peça defensiva apresentada pelo réu, bem como deferiu diligências solicitadas pelo referido assistente, quando do oferecimento da denúncia, não tendo aberto o mesmo prazo para que a acusação complementasse suas diligências”.

Argumentou também que a juíza “admitiu médicos contratados pela defesa na condição de assistentes técnicos, mas entendeu que o profissional contratado pelo assistente de acusação deveria ser ouvido como perito”.

Aduziu ainda, como demonstração de parcialidade da juíza Rubilene Rosário, que “outras diligências que foram deferidas a parte acusatória e indeferida à defesa”.

O desembargador disse que a defesa de Gueiros “confundiu-se totalmente nos fundamentos levantados quanto a impossibilidade deste Relator em rejeitar liminarmente a exceção de suspeição”. Sustentou que o dispositivo alegado para a reação “nada tem haver com a pretensão”.

Para ele, a defesa de Gueiros não trouxe qualquer uma das hipóteses que poderiam sustentar a alegação a suspeição da juíza. Por se mostrar “completamente improcedente”, a exceção foi rejeitada liminarmente, o que fez o processo prosseguir, estando na fase final de instrução.

Ler 136 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 20:49

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