Quinta, 08 Novembro 2018 13:52

BNDES transparente

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Enquadra-se na série “declarações estabanadas” o anúncio que o presidente eleito Jair Bolsonaro fez, ontem, de que vai “abrir os sigilos bancários do BNDES na primeira semana de governo”. Como bem lembrou, hoje, a associação dos funcionários, o banco “não foi formulador, criador ou demandante, pois o tema é normatizado pela lei complementar 105, de 10/1/2001”.

 

Além disso, sustenta a nota, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social “divulga suas operações de forma ampla e transparente, sem paralelo com qualquer outro banco. Estão disponíveis no portal institucional informações sobre cliente, valor da operação, projeto apoiado, taxa de juros, prazos e garantias”.

 

A associação também nega que haja uma “caixa preta”, já que o BNDES presta contas regularmente a instituições oficiais que fazem o controle externo, do Banco Central ao Tribunal de Contas da União, passando pela Controladoria Geral da União e a Comissão de Valores Mobiliários.

 

Além disso, o banco “vem sendo investigado, há quatro anos, por diversos órgãos de controle e foi submetido a três CPIs, operação Lava Jato, operação Bullish, Comissões de Apuração Interna e auditoria independente”. Até o momento, conclui a associação, “não há nenhuma evidência que comprometa a atuação dos empregados do BNDES em qualquer esquema de corrupção”.

 

Talvez por sua natureza, a entidade só defende os empregados do banco, isto é, que são de carreira, com ingresso através de concurso público. Deduz-se que a declaração não chega aos detentores de cargos de confiança e dirigentes indicados por critério político. É um detalhe importante. Também no caso da Petrobrás, a corrupção provada ficou na cúpula, não atingindo os funcionários com vínculo com a empresa.

 

De fato, o portal do BNDES é bem informativo, mas não em profundidade. Não é possível identificar nele a operação completa dos “clientes especiais”, favorecidos por taxas de juros subsidiadas. Nem ter acesso a documentos originais de transações, mesmo já históricas, como as realizadas no projeto Jari, que foi um poço sem fundo de dinheiro que nunca retornou.

 

Bolsonaro não pode forçar o banco a abrir o sigilo bancário sem lhe impor o ônus dessa transgressão legal, como a indenização a ser paga a clientes que, sentindo-se prejudicados, acionarem o banco em juízo. Mas pode determinar uma norma através da qual a direção do BNDES fornecerá todas as informações que lhe forem solicitadas administrativamente, exceto nos casos em que a operação esteja coberta pelo sigilo bancário. Nos casos de juros subsidiados, o fornecimento dos dados será total, já que envolvem dinheiro público favorecido.

 

Assim, será um bom pontapé inicial no jogo do novo governo.

Ler 124 vezes Última modificação em Domingo, 06 Janeiro 2019 12:11

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