Sábado, 29 Setembro 2018 11:05

Motorista que mata pode ser preso?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Se tivesse dependido do representante do Ministério Público do Estado, Luiz Márcio Teixeira Cypriano, Giovanni Chaves Maiorana teria sido preso preventivamente por homicídio doloso e não por homicídio culposo, como requereu o delegado Everaldo Dias Negrão Filho, ao invés de ser solto. O delegado da polícia civil prendeu em flagrante Giovanni, quando ele ainda estava na avenida Gentil Bittencourt, na qual matou duas pessoas e feriu outra, além de colidir com cinco veículos, na madrugada do dia 27, quando dirigia em alta velocidade e aparentemente alcoolizado.

O delegado prendeu o vice-presidente do grupo Roma, comandado por seu pai, Romulo Maiorana Júnior, pela prática de homicídio culposo, “sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicótica que determine dependência na direção de veículo automotor”. A pena prevista vai de cinco a oito anos, com a suspensão ou proibição do direito de dirigir, conforme o Código Nacional de Trânsito.

Essa pena é agravada, em até metade do prazo, pelo Código Penal, também utilizado pelo delegado, quando o agente, “mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”.

O promotor Luiz Cypriano pediu ao juiz o reenquadramento do crime para homicídio qualificado, quando cometido “por motivo fútil e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa o ofendido”. É a figura do dolo eventual, que incidiria sobre o motorista assassino ao decidir dirigir seu carro embriagado e em alta velocidade, assumindo o risco de causar danos materiais ou matar pessoas. Por isso, o promotor pediu também a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, como fez o delegado, mas com outro fundamento legal, que o policial não utilizou.

O juiz Heyder Tavares Ferreira negou o pedido do Ministério Público, alegando que o reenquadramento do crime seria medida “própria da instrução criminal” e não da audiência de custódia. Ele não viu “elementos concretos que agravem a conduta” do empresário. “A despeito da notória gravidade e da reprovabilidade social do comportamento do recorrente (suposta embriaguez ao volante) – a ensejar, se demonstrada a imputação, correspondente e proporcional sancionamento penal – haveria de ser analisada a existência ou não de meios outros, que não a prisão preventiva, que pudessem, com igual idoneidade e eficácia, satisfazer as exigências cautelares” mas “com carga coativa menor.

Para Heyder, o juiz “somente deve decretar a medida mais radical – a prisão preventiva – quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do indiciado ou acusado, por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar”.

O juiz também argumentou haver dúvida “quanto a real condição da capacidade psicomotora alterada em razão de suposta ingestão de álcool”, o que confere “fragilidade ao decreto de medida constritiva extrema (prisão preventiva)”.

Declarou que “restam dúvidas no tocante à suposta alcoolemia” de Maiorana, já que ele “teria se recusado a se submeter ao teste do etilômetro”, que mede a dosagem alcoólica. E também não foi realizada perícia pelo Centro de Perícia Científica Renato Chaves, requerida pelo delegado, “a qual poderia concluir de maneira técnica” se o empresário estava bêbado “e em qual nível estaria alterada sua capacidade motora”.

Por isso, avaliou não existirem “motivos que autorizem a decretação da prisão preventiva do flagrado”. Optou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O primeiro que adotou foi a fiança, garantia real, “independente, portanto da idoneidade de quem a presta”. Com a medida, o apenado entrega bens ao Estado para assegurar-lhe a liberdade no curso da instrução do processo. O empresário pagou e foi solto, 12 horas depois do grave acidente que provocou.

Arbitrou o valor da fiança, de 500 mil reais, em função da capacidade econômica do empresário, como suas cotas no capital social, o valor do carro que conduzia no momento da transgressão e os “inúmeros veículos danificados no evento”.

Acrescentou que, no caso concreto, “a natureza da infração, direção de veículo automotor supostamente com efeito de álcool, que resultou em acidente de trânsito com vítima fatal, e outras que estariam no Hospital para tratamentos intensivos de saúde revela a necessidade de arbitrar o valor da fiança”.

As outras medidas cautelares foram:

* Comparecimento perante a secretaria da vara mensalmente para assinar livro próprio e dar conta de suas atividades, pelo período de um) ano.

* Proibido de deixar a região metropolitana de Belém por período superior a 8 dias sem autorização prévia do juízo, bem como de deixar o País, devendo entregar seus passaportes em 24 horas.

* Recolher-se em casa em dias úteis a partir das 22 horas até as 06 da manhã e nos finais de semana a partir das 20 horas até as seis da manhã.

* Obrigado a informar qualquer alteração de endereço ao juízo.

* Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, que ficará em juízo pelo prazo de um ano e será devolvida após a comprovação da conclusão de curso de reciclagem e esvaído o prazo de suspensão.

* Apresentação em juízo dos documentos necessários para família da vítima poder requerer seguro DEPAVAT [que não alcança 13 mil reais].

Ler 117 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 18:17

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