Quinta, 09 Agosto 2018 11:51

Justiça?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal engordarão mais 5,6 mil reais se o reajuste, aprovado ontem pela corte, for referendado pelo Senado. Esse acréscimo, de 16,38%, equivale a sete salários mínimos, o valor de referência para dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros e ujma miragem para 12,3 milhões deles, que estão desempregados. Considerando-se apenas o efeito sobre a justiça federal, daria para pagar 700 mil salários mínimos Mas a cascata irá longe, beneficiando so próprios senadores, que darão a palavra final, como os deputados federais, que já aprovaram a medida.

Todas as ressalvas em defesa do aumento foram dadas. O presidente eleito do STF, Dias Toffoli (que, convém lembrar sempre, foi reprovado em concurso para juiz singular), ressaltou que não haverá despesas novas. O dinheiro para o pagamento dos magistrados virá do remanejamento de verba no orçamento já em curso ou previsto. Se o argumento procede em relação ao STF, onde o custo deverá ser de R$ 2,8 milhões ao ano, ou mesmo nas várias instâncias da justiça federal (mais R$ 717 milhões), ele deixa de valer para o efeito dominó da iniciativa no serviço público. Se um sai ganhando mais, todos irão querer a sua parte no quinhão.

Se o direito fosse líquido e certo que se trata de imposição legal para a recomposição de salários degradados por três anos sem atualização, a votação na corte não teria sido de 7 a 4. E mesmo que não restasse aos ministros se não atender a demanda dos magistrados brasileiros, por que não remeter logo a questão para o parlamento? Em tramitação desde 2015 e aprovado pela Câmara, o processo depende agora apenas do Senado. A pressão deveria ser sobre o parlamento, não sobre a justiça, que, mais do que em todas as demais carreiras, deveria dar o bom exemplo num momento de grave crise, sobretudo pela imensa dívida pública.

O famoso ministro Gilmar Mendes procurou atenuar o impacto negativo da decisão anunciando que, para compensar, será providenciada a eliminação dos penduricalhos que aumentam significativamente (em mais de R$ 10 mil, em média) o ganho final dos juízes, contornando o teto legal, que tem como referência o que ganha um ministro do STF, além de outras vantagens funcionais. Quando virá a compensação, não se sabe. Mas certamente não de imediato, como o aumento.

Ler 78 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 18:03

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