Sábado, 10 Novembro 2018 14:28

Decisão inconveniente

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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(Publicado neste blog em 29 de abril de 2015)

O Supremo Tribunal Federal determinou, ontem, a soltura de nove executivos de cinco das maiores empreiteiras no país, alcançadas em processos de corrupção na Petrobrás pela Operação Lava-Jato. O principal dos personagens, acusado de ter organizado um cartel para fraudar contratos e desviar dinheiro para o pagamento de propina, é o presidente da UTC, Ricardo Pessoa.

Sua libertação, através de habeas corpus, veio a menos de uma semana do dia em que deveria depor diante do juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Todos os executivos, que estavam em prisão fechada desde novembro do ano passado, saíram dessa condição a 15 dias do encerramento dos depoimentos de réus e testemunhas nos processos instaurados. Pessoa e Agenor Medeiros, da OAS, estavam na iminência de fazer a delação premiada, até agora o instrumento mais eficaz utilizado pelos investigadores para obter informações.

O ministro Gilmar Mendes, autor de um dos três votos (contra dois) que levaram o STF a expedir a ordem de libertação, admitiu: “A soltura dos acusados vai gerar na sociedade esse debate sobre a sensação de impunidade. Estamos tratando de um caso rumoroso”.

Ainda assim, ele e mais o relator, Teori Zavascki, e o controverso ministro Dias Toffoli, votaram pela concessão do habeas corpus. Mas o decano do tribunal, Celso de Mello, e Carmen Lúcia, se manifestaram pela manutenção da prisão preventiva de todos os executivos. Os dois lados apresentaram seus argumentos, a maioria com fundamento em formalidades processuais, a minoria colocando acima disso a eficiência da instrução processual.

O debate em torno da situação ganhou muito mais munição nos dois lados, renovando as fontes de interesse sobre a questão. À parte essa dialética, um fato impressiona: por que o STF não esperou mais uma ou duas semanas para libertar os presos? Permitiria que o juiz do caso fosse até o fim na sua evidente estratégia de quebrar a resistência dos réus para que eles revelassem o máximo sobre o esquema de corrupção instalado na Petrobrás. O acordo de delação premiada foi a ferramenta principal da investigação. Os réus que a aceitaram só se dispuseram a tanto porque estavam presos em cárcere fechado.

Se durante cinco meses houve tolerância a certo excesso no prolongamento da prisão, por que não estender essa tolerância pelo menos até que o principal acusado, o dono da UTC, fosse ouvido, audiência marcada para a próxima segunda-feira? Havia um justo motivo para essa atitude, acolhido pelos dois ministros que negaram o HC: Ricardo Pessoa estava próximo de se dispor a contar tudo que sabe sobre o cartel. É justamente a peça chave dessa história.

A prisão domiciliar mantém a pressão da lei sobre ele, alegaram os ministros que votaram pela soltura. Não é a mesma coisa, porém, de estar privado da liberdade numa cela da polícia. Na verdade, é muitíssimo diferente. Agora o empreiteiro, mesmo que seja controlado pela tornozeleira eletrônico e espionado por escuta de telefone e computador, vai poder receber visita e comandar indiretamente sua empresa e sua própria defesa.

A previsão do ministro Gilmar Mendes deverá se concretizar: a sociedade vai novamente ter a sensação de impunidade para cidadãos que causaram à maior empresa do país um prejuízo de 6,2 bilhões de reais, por cálculo conservador. Não é crime que justifique mais rigor na produção de provas contra esses corruptores e corruptos, que provocaram uma hemorragia de dinheiro público?

Ler 123 vezes Última modificação em Domingo, 06 Janeiro 2019 11:05

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