Segunda, 02 Abril 2018 11:45

STJ julga Jatene na quarta

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Nesta quarta-feira, 4, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça decidirá sobre o recebimento de denúncia contra o governador Simão Jatene, acusado de corrupção passiva, supostamente cometida antes de ser governador, em 2002, segundo notícia publicada agora por Frederico Vasconcelos, no blog da Folha de S. Paulo. O governador teria solicitado vantagens envolvendo em troca do perdão de dívidas tributárias da Cerpasa (Cervejaria Paraense S.A.).

O jornalista informa que o prosseguimento da ação penal decorre de julgamento pela corte especial em junho de 2017, “quando prevaleceu o voto da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que não reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição”.

Em outubro de 2017, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em habeas corpus por meio do qual a defesa do governador pedia para suspender o processo no STJ. Fux não verificou um dos requisitos para a concessão da medida cautelar: a plausibilidade jurídico do pedido (o fumus boni iuris, ou a “fumaça do bom direito”).

Para a defesa de Jatene, o suposto crime denunciado pelo Ministério Público Federal ocorreu em setembro de 2002. Com a aplicação do prazo prescricional, a extinção da punibilidade teria ocorrido em setembro de 2014.

O então relator do caso no STJ, ministro Napoleão Maia, reconheceu monocraticamente a prescrição da pretensão punitiva.

Em exame de agravo regimental, no entanto, o STJ entendeu que o suposto crime teve continuação em 2003, quando Jatene, ao assumir o governo, teria repactuado a proposta original para que o pagamento das vantagens indevidas fosse feito em parcelas.

“Com isso, e levando em conta outros aspectos para a definição da prescrição, como a incidência de causa de aumento da pena referente a ocupação de função pública, o STJ afastou a prescrição e manteve a tramitação do processo para posterior análise do recebimento da denúncia”.

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