Quinta, 19 Abril 2018 18:47

Omissão do MP

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Houve inércia do Ministério Público do Estado do Pará  em denunciar o governador do Estado, Simão Jatene, e a Cerpasa? Foi injustificada a demora para ingressar com ação penal contra ele?

Com estes questionamentos, o promotor  Acenildo Botelho Pontes fez, ao Conselho Nacional do Ministério Público uma representação por inércia ou excesso de prazo contra o MP, ao qual ele pertence.

O pedido está na pauta da reunião do dia 24 do CNMP, em Brasília. Acenildo mostra que  um inquérito civil público instaurado em 2005 permanece ainda sem conclusão.

Segundo a denúncia, a Cervejaria Paraense teria pagado propina em troca do recebimento de benefícios fiscais do Estado, que são concedidos há muitos anos, mesmo com a plena implantação da empresa e apesar de ações executivas do Estado contra ela por sonegação de imposto e fraude.

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