Quinta, 26 Abril 2018 20:08

MPF do Ceará contra curso do “golpe de 2016”

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O Ministério Público Federal no Ceará quer a imediata anulação dos atos administrativos que instituíram a disciplina “Golpe de 2016 e o futuro da democracia brasileira” na grade optativa do curso de história da UFC. Requereu também a suspensão imediata das atividades da disciplina. Para isso, ajuizou ação civil pública com pedido de liminar na justiça federal cearense.

O procurador da República Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta que, a partir do momento em que opta por esse título, a instituição de ensino impõe uma narrativa específica, comprometendo o pluralismo de ideias. Para ele, não haveria irregularidade se a disciplina visasse tão somente investigar se houve um golpe no processo de impeachment de dado ex-presidente da República.

“A instituição de ensino não se limitou a fazer uma análise imparcial e construtiva de um evento histórico recente da política nacional. Ela optou por impor oficialmente uma narrativa específica aos alunos que se matriculassem na disciplina”, escreveu o procurador federal.

Oscar lembra que se, de um lado, existe o discurso de alguns grupos partidários, que gozam inclusive de espaço nos meios acadêmicos, de que o impeachment de 2016 constituiu-se como um golpe de Estado, também existe a crença de que o julgamento da infração político-administrativa cometida pela presidente Dilma Rousseff ocorreu em plena conformidade com o que estabelece o ordenamento jurídico pátrio, segundo a assessoria de comunicação do MPF;

“Ademais, a participação de professores universitários e acadêmicos nos amplos debates que precederam o impeachment de 2016, tanto daqueles que entendiam haver a infração político-administrativa, quanto daqueles que entendiam não haver nenhum crime de responsabilidade, demonstra que, mesmo em âmbito acadêmico, há, pelo menos, duas correntes de pensamento sobre os eventos políticos de 2016”, defende o procurador da República.

Para ele, uma vez que a UFC optou por realizar um curso apenas sob a perspectiva de uma dessas correntes, sem sequer incluir um único tópico que aborde a questão sob outro prisma, é violado o disposto no art. 206, inciso III, da Constituição Federal, o qual determina que o ensino seja ministrado em concordância com o princípio do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

“Instituições públicas não podem ser reduzidas a associações, sindicatos e entidades político-partidárias. As corporações não podem ser maiores do que as ruas”, defende o procurador.

O MPF do Ceará é o segundo a pedir a extinção do curso. O primeiro foi o de Goiás.

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