Terça, 27 Novembro 2018 07:45

Escândalo e traição

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Por muitos e relevantes motivos, o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, em efeito cascata, se estenderá a toda estrutura do poder judiciário, é um escândalo. Em primeiro lugar, pelo desrespeito à lei, iniciado pelo judiciário e seguido pelo legislativo e o executivo federal. Se era legal e legítimo o aumento, por que negociá-lo com o fim do auxílio-moradia como moeda de troca?

Há quatro anos o ministro Luiz Fux concedeu liminar universalizando o auxílio-moradia para toda magistratura, MP, defensoria pública e tribunais de contas, numa conta de 470 milhões de reais ao ano. Desde então a ajuda vigora porque o relator não submeteu aos seus pares sua decisão cautelar. Todos sabem que é um abuso de poder essa iniciativa, já que o auxílio só pode beneficiar magistrados em situação excepcional, quando se deslocam para fora da sua área de jurisdição no desempenho de uma missão.

Como o executivo aceitou sancionar o projeto de lei, aprovado pela Câmara Federal e o Senado (onde há parlamentares respondendo no STF por crimes de corrupção), o ministro Fux aceitou revogar a sua medida sem considerar o seu mérito, que é negativo. Uma negociação extra-autos, de ofício. Uma imoralidade. A justiça deixou de ser inerte e tirou a venda para fazer uma negociação trabalhista, para não dizer comercial.

Suas excelências alegam que a perda salarial acumulada nos últimos quatro anos é de 47% e o reajuste se limita a 16%. Com a renúncia ao ilegal auxílio-moradia, que lhes acarretará perda de R$ 4,2 mil ao mês, os magistrados ganharão R$ 5,4 mil com o aumento. Perda, portanto, não houve. Tanto por terem compensado a falta de atualização dos salários nos quatro anos como porque agora ganharão na troca.

O salário que recebiam, de R$ 33,7 mil, mesmo sem atualização, é muito bom. Alegarão que os R$ 5,6 mil que resultarão em R$ 39,3 mil é insignificante. Se fosse de aplicação restrita, talvez. Mas multiplicado por 10 com o efeito dominó, sangrarão os governos federal, estadual e municipal em R$ 4 bilhões, num cálculo conservador. Justamente num momento de dificuldades financeiros e rombo fiscal. Os magistrados, senhores dos seus atos, que, ao fim, irão julgar se houver ação contra o aumento, não querem nem saber do sacrifício a que está sujeito o cidadão comum, que lhes paga os vencimentos e as mordomias.

O ato final de Temer, além de poder implicar um acerto de bastidores sobre o seu futuro, incerto em função do extenso prontuário que acumulou, nos desvios da função pública, é também uma traição ao governo que começará em um mês. Mais do que a Bolsonaro, ao Brasil.

Ler 68 vezes Última modificação em Domingo, 06 Janeiro 2019 08:52

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