Quarta, 14 Março 2018 10:36

O impeachment (1)

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Começo agora a reproduzir textos que escrevi antes, durante e imediatamente depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A maioria deles saiu neste blog no dia do julgamento, em 31 de agosto de 2016. Naturalmente, acompanhei toda sessão do Senado que determinou o impedimento da presidente, por crime de responsabilidade. Espero que este material comprove o que penso e disse sobre o tema. E, quem sabe, seja útil para quem pretende voltar ao tema racionalmente.

Impeachment dentro da lei

(10 de maio de 2016)

O Supremo Tribunal federal só irá se manifestar sobre a legalidade dos motivos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff depois que o mérito da questão for apreciado pelo Senado Federal. “Seria prematuro qualquer manifestação neste momento”, disse ontem o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Justamente ele será quem substituirá o presidente do Senado, Renan Calheiros, se o início da instrução vier a ser aprovado na sessão do plenário marcada para amanhã.

Lewandowski transmitiu essa posição aos representantes das cortes de justiça do continente, que já parecem ter sido contatados pelos defensores da presidência para a eventualidade de recorrerem a uma instância judicial fora do Brasil na busca pela manutenção do mandato de Dilma Rousseff.

Lewandowski, como se sabe, era muito ligado à família do ex-presidente Lula antes de ser indicado para o STF, onde tem se manifestado em favor de algumas das posições do PT.

Para antecipar as dúvidas dos que combatem o impeachment, reproduzo, na íntegra, a notícia distribuída pela assessoria de imprensa do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, garantiu ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, e ao presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Roberto Caldas, que o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, até o momento tramita, do ponto de vista formal, de acordo com os parâmetros fixados pelo STF. “O STF está à altura do desafio que lhe é colocado e vai honrar sua tradição histórica”, afirmou.

Em audiência na noite desta segunda-feira, Almagro e Caldas manifestaram preocupação com alguns aspectos jurídicos do processo de cassação do mandato, à luz da jurisprudência internacional sobre a matéria. Para Lewandowski, a preocupação é compreensível diante da situação política delicada vivida pelo país. Contudo, reiterou que o STF está atento e tem dado prioridade aos processos judiciais relacionados ao impeachment.

O ministro explicou que, até o momento, o Supremo foi instado a se manifestar quanto aos aspectos formais, mas não sobre o aspecto substantivo e material, ou seja, sobre a legalidade dos motivos para o impeachment – cujo mérito ainda não foi apreciado pelo Senado Federal. “Seria prematuro qualquer manifestação neste momento”, assinalou.

O presidente do Supremo esclareceu ainda que, caso seja instado a se pronunciar sobre os fundamentos do pedido de impeachment, o STF terá de examinar, primeiro, se se trata de um processo eminentemente político ou se há aspectos judiciais a serem considerados. Somente no caso de o Plenário entender que o caso comporta uma análise jurídica é que a Corte examinará o mérito da matéria.

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