Quarta, 14 Março 2018 10:49

O impeachment (8)

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Sangria republicana

(31/8/2016)

Agora não há mais dúvida: com a decisão retalhada de hoje do Senado, que destituiu Dilma Rousseff da presidência da república, mas manteve intactos os seus direitos políticos, a elite política brasileira deu o mais largo passo na direção contrária à que foi desencadeada pela Operação Lava-Jato.

Políticos de numerosos partidos que atuam no Congresso Nacional começam a abrir válvulas de escape para colegas e correligionários que estão sendo processados pelo juiz Sérgio Moro, por ele já foram condenados, negociam delações premiadas, ou respondem a processos em outras comarcas e instâncias judiciárias. Entre eles, quase seis mil prefeitos e ex-prefeitos, que certamente vão pedir a extensão para si do insólito benefício concedido hoje a Dilma Rousseff.

Para espanto geral, ao final da estranha votação, que separou punições umbilicalmente conexas, os líderes dos partidos, inclusive do PSDB e do DEM, admitiram que vão se conformar com a decisão para não sujeitar todo processo a uma anulação em caso de questionamento judicial. Apenas o fisiológico Solidariedade, talvez em função do ponto a que a impetuosidade do seu líder maior o conduziu, disse que irá bater à porta do Supremo Tribunal Federal.

A mais estranha das reações foi a da advogada Janaína Paschoal, uma das autoras da denúncia original contra Dilma. Ela também antecipou que não recorrerá, embora não se possa especular sobre uma revisão completa do processo a partir de questionamento específico sobre a inovação de última hora no julgamento final.

A metamorfose que aconteceu como por passe de mágica no ambiente no Senado, antes e depois do salvamento do mandato da presidente, sugere que cada partido está tratando de providenciar um salvo conduto político para seus integrantes em má situação perante a justiça.

Quer tirá-los da órbita do juiz federal de Curitiba, contando para isso com a adesão tácita do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Sua participação no grand finale explica os elogios rasgados e unânimes que recebeu.

Tão ou mais surpreendente foi a reação da agora ex-presidente. Sem esperar pelo segundo ato da tragicomédia, ela convocou a imprensa para anunciar que não se conformará com a perda do mandato. Vai reagir ao ato, que para ela continua a ser golpista. Mas também pretende liderar um combate sem tréguas ao governo intruso e traidor de Michel Temer.

Como interpretar essa sua posição? Ela achava que também seria inevitável a inabilitação depois da cassação? Não sabia dos acertos de bastidores? É uma pantomima para que, com suas pretensões ao seu dispor, já vá começar uma campanha para as eleições de 2018? Ou não acertaram com ela o esquema ou não lhe deram ciência para preservá-la?

Numa sucessão de espantos, outro adveio das declarações do líder do PT no Senado, Humberto Costa. Ele disse que a questão de saber se, punida por um colegiado da justiça, como é o Senado  no exercício de função judicante ao julgar crime de responsabilidade do presidente da república, sua elegibilidade teria que ser submetida ao STF por causa da lei da ficha limpa.

É uma supina asneira. A lei não abrange o presidente da república, “apenas” governadores, prefeitos e parlamentares. Não por incúria ou imprevisibilidade, mas porque a questão é definida – direta e originalmente – pela Constituição. Tão categórica e determinante no seu comando que dispensou qualquer forma em lei inferior de complementação ou regulamentação.

Entendimento manso e pacífico até os senadores montarem a farsa de hoje, livrando a presidente da punição integral e abrindo as porteiras da impunidade para alguns dos piores políticos da história do Brasil, às vésperas de finalmente serem pegos em flagrante delito, junto com seus cúmplices.

A república sangra.

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