Quarta, 14 Março 2018 10:54

O impeachment (11)

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O estupro constitucional

(31/8/2016)

O parágrafo único do artigo 52 da Constituição federal diz que, no processo de impeachment da presidente da república, o Senado, se decidir acolher a denúncia de crime de responsabilidade, a condenará, por maioria qualificada de dois terços dos seus integrantes (que são 81), “à perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

O legislador constituinte teve a sábia precaução de consignar que a condenação se limitaria a essa pena. Ou, como diz textualmente no texto: “limitando-se a condenação” a cassar o cargo e tornar o condenado inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

A cautela se justifica porque, excepcionalmente, o Senado funciona com poderes jurisdicionais quando submete o presidente da república a julgamento. Cada senador é um juiz singular, que contribui pelo seu voto para a sentença final, que será lavrada pelo presidente da sessão, que não é o presidente da casa, mas o presidente da mais alta corte de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso – e somente nesse caso – o Senado e só ele, não o Congresso Nacional e muito menos a Câmara dos Deputados, age como tribunal especial. É como se fosse uma auditoria militar – da PM ou das três forças armadas. Quem vota são os integrantes da corporação, mas quem preside os julgamentos é um juiz de direito ou togado.

Cabe-lhe zelar pelo fundamento de decisões tomadas por pessoas que não são obrigadas – se não pelo formalismo declaratório da lei – a ter formação jurídica. Suas vontades e deliberações passam pelo crivo do juiz-auditor, que funciona como se fora um corregedor de justiça.

No caso do Senado, o constituinte quis evitar que um tribunal político pudesse descambar para um tribunal de exceção, a partir da eventual predominância de um grupamento político desejoso de esmagar os adversários.

Por isso, a pena da condenação foi limitada à extinção do mandato eletivo e a inabilitação para o exercício de qualquer outro cargo público, elegível ou não, por um período de oito anos, o suficiente para que o detentor do mais alto cargo da república deixe de exercer sua influência maléfica sobre a coisa pública, a sempre citada e pouco respeitada res publica.

A restrição impede que o vencedor, depois de conseguir a adesão da maioria absoluta (ou dois terços) dos seus pares, use a sentença como peça de acusação penal ou de ação civil contra o cidadão já punido nos seus direitos políticos. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode remeter suas conclusões ao Ministério Público Federal para que ele atue como autor de ação penal contra os indiciados na CPI.

Essa prerrogativa não pode ser exercida pelo Senado no processo de impeachment. porque a câmara alta atua como tribunal e sua decisão tem o efeito de uma sentença de condenação política, decidida conforme as regras jurídicas, com amplo direito de defesa e o devido processo legal.

Logo, seu alcance deve terminar no seu âmbito, que é político, para que não vire um odioso tribunal de exceção. As ações cíveis ou penais, como a movida contra Fernando Collor de Mello (afinal rejeitada pelo STF), continuam válidas, mas em outro momento, já na circunscrição da justiça universal.

Por isso, a decisão adotada hoje pela maioria do Senado, com o endosso conivente do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, é uma violação à letra clara a expressa da Constituição brasileira, no momento em que dois terços dos 81 senadores presentes à sessão votaram pelo afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff, automaticamente votaram também pela sua inabilitação para o exercício de qualquer cargo público ao longo dos oito anos seguintes.

O pedido de destaque apresentado de surpresa pelos defensores de Dilma para o desmembramento devia ter sido rejeitado pelo presidente da sessão, por incabível. O texto não fala em perda de mandato E inabilitação, mas em perda de mandato COM inabilitação. Por qualquer critério, a segunda parte completa a primeira, sendo dela parte indissociável. Separá-las só pode ser mágica – ou astúcia.

Uma maioria de 61 senadores que confirmaram o afastamento da presidente se reduziu a 42 senadores na esdrúxula segunda votação, que jamais poderia ter existido e, por isso, ninguém previu, exceto os que maquinaram à sombra da madrugada, entre ontem e hoje.

A transformação súbita foi realmente mágica. O mesmo Senado que os defensores de Dilma Rousseff apontaram ao longo de três meses de processamento do impeachment como golpista, canalha e cretino passou a ser digno e respeitável quando o pedido de destaque foi aceito e colocado em votação.

A Dilma que esteve no papel de monstro no momento da perda do mandato virou o médico de Stevenson, no apelo pela continuidade da sua existência política. Para não parecer tão gritante o contraste, apenas um petista participou da defesa da incrível inovação. Ela começou com a peemedebista Kátia Abreu e foi arrematada por João Capiberibe, do PSB.

A ex-ministra da agricultura, representante de um universo empresarial execrado quando o PT chegou ao poder, quase foi às lágrimas ao informar aos seus pares que, se inabilitada, Dilma teria que se contentar com uma aposentadoria de cinco mil reais e com o destino inglório de perder os muitos convites para assessorias e palestras que já emergiam no seu horizonte.

Em mais uma surpresa, o ministro Lewandowski não encerrou os encaminhamentos quando os representantes dos dois lados encerraram seus pronunciamentos. Cedeu a palavra ao presidente do Senado, Renan Calheiros.

Depois de apresentar uma comunicação prosaica sobre a posse em definitivo do vice-presidente Michel Temer, ele fez uma arenga em favor da presidente já afastada, culminando com uma joia do saber jurídico para pedir aos seus comandados evitar que, depois da queda, a pobre ex-presidenta levasse ainda um coice.

Coice levou o Brasil, a Constituição e a democracia. Todos os maus políticos, na iminência de perderem seus mandatos e direitos políticos, não por um fulminante ato de cassação pela via autocrática, mas no devido processo legal, com amplo direito de defesa, haverão de reivindicar a dupla avaliação de suas penas, com a ampla possibilidade de que apenas percam o mandato agora para reconquistá-lo depois, repetindo os mesmos procedimentos punidos e agora convalidados.

O terrível Eduardo Cunha está entre eles, por mais irônico que possa parecer: para salvar a carreira política de Dilma, seus amigos poderão salvar também a de Cunha, que acusavam de tentar chantageá-la usando como vingança o processo do impeachment.

O historiador José Honório Rodrigues revelou, em livro memorável, por que o Brasil é o que é, sem chegar a se tornar o que tem certeza de que merecia ser. É que na hora da mudança, suas lideranças conciliam. E tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes. Ou, como dizem os franceses, tudo muda para tudo continuar a ser exatamente igual.

Ainda não sabemos exatamente o quanto custou montar a farsa de hoje no Senado Federal. Mas já sabemos a quem será logo apresentada a conta dessa fraude. Mais uma vez. Triste e trágica comédia.

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