Quinta, 22 Março 2018 23:00

A lei passou ao largo

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Até onde o atual Supremo Tribunal Federal é capaz de surpreender o cidadão brasileiro com seus improvisos e imprevisibilidade?

Pois acaba de cometer mais um ato que qualquer pessoa amante da lei e das normas regulamentares jamais seria capaz de antecipar, mesmo depois de ler todas as cartas astrológicas tecidas pela imprensa às vésperas da sessão de hoje,  na qual estava em pauta mais um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, o “mais igual” dos brasileiros.

Afastada a preliminar, por 7 a 4, de que era incabível o “remédio heroico”, sustentada pelo relator,. mesmo com toda sua grandeza na tutela da liberdade de ir e vir do cidadão, imaginava-se que a corte passaria imediatamente a votar o mérito do pedido: a suspensão da ameaça de prisão que paira sobre Lula desde a sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Uma vez iniciada a apreciação, o julgamento de um habeas corpus deve ser concluído na mesma sessão. A pantomima começou a ser montada quando os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski anunciaram que iriam se retirar para atender a compromissos inadiáveis fora de Brasília.

Não devia existir compromisso superior, para um integrante da mais alta corte de justiça do país, do que concluir o julgamento de um habeas corpus. Todos admitiram que deveria ser assim, mas foram apresentando razões operacionais e cosméticas (além de domésticas) para o adiamento. Uma nova sessão só poderá ser realizada no dia 4 de abril.

Ao invés de perder tempo com justificativas para não cumprir o regimento do STF e encontrar desculpas esfarrapadas, os ministros deveriam começar logo a votar o mérito da questão. Celso de Mello disse que seu voto já estava ali, escrito. Outros o seguiram na declaração de que estavam prontos para votar. Mas a maioria esmagadora fez o contrário. O ato negou o discurso. Esquizofrenia em plenário.

Como num coro de oportunidades, o defensor do ex-presidente aditou um requerimento incidental para que a condição do seu cliente ficasse congelada (ou seja: mantendo-o livre e fora do alcance da justiça federal do Paraná) até a retomada do julgamento.

Os ministros trataram imediatamente de antecipar seu voto, mesmo os que iam ter que sair logo, para atender o pedido. Gilmar Mendes, ressalvando a figura da procuradora geral da república, desdobrou-se em melosos elogios ao advogado José Roberto Batocchio, ex-presidente da OAB, comparando-o (ó leviandade!) a Raymundo Faoro. Tantos juízos de valor superlativos bem que poderiam justificar a suspeição do ministro, que demonstrou falta de imparcialidade.

Os juízes, que costumam destratar políticos, ao menos hoje deveriam seguir-lhes o exemplo: deputados e senadores costumam atravessar madrugadas e manhãs debatendo e votando matérias relevantes, ainda que movidos por impulsos bem distintos do patriotismo e da dedicação à causa pública. Jamais arguiram cansaço ou desconforto para interromper seus trabalhos.

O ministro Lewandowski, com base na sua aritmética, calculou que o final do julgamento deveria acontecer à meia-noite. O cumprimento do dever impunha aos integrantes da alta corte mais cinco horas de trabalho. Foi demais para eles. O país que fique pendurado na brocha até suas excelências aprontarem mais um ato de surpresa, impreviso e imprevisibilidade.

A lei? Ora, a lei.

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