Sábado, 24 Março 2018 16:41

Lula e Fleury

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Uma crise pode começar bem pequena e, com seu desdobramento, se agigantar, alcançar o país inteiro, chegar ao mundo.

É o caso da crise desencadeada pelo comportamento absurdo do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 22. O STF poderia errar ou acertar conforme concedesse ou negasse o habeas corpus ao ex-presidente Lula, num encadeamento processual regular. Os petistas exultariam e os antipetistas urrariam, mas errar ou acertar faz parte do jogo. O recurso está à disposição dos inconformados.

A crise só se agigantou e agora ameaça todo o prédio da justiça brasileira, seja qual for a posição dos antagonistas, porque os ministros da mais alta corte da justiça brasileira se desmoralizaram de moto próprio. O desmoronamento do suntuoso edifício começara na véspera, com o inacreditável bate-boca entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, de envergonhar qualquer cidadão comum pelo destempero dos digladiadores.  Parecia briga de bordel.

O dia seguinte, embora em linguagem bem posta, foi muito pior. Quando, na sucessão de incidentes, cada vez mais distantes da norma legal, a maioria do colegiado decidiu suspender o julgamento, que deveria chegar ao seu desfecho ao fim da mesma sessão, como manda a lei, se tornou possível – para quem não estivesse cego por algum facciosismo – entender retrospectivamente tudo que aconteceu. O enredo deixou à mostra um teatro, um acerto prévio, uma infâmia. As peças aparentemente desconexas se encaixaram e mostraram o que se sucedeu: uma farsa.

O Supremo, sem terminar de apreciar o pedido e sentenciá-lo, conforme do seu dever funcional, concedeu um salvo conduto a Lula, solicitado verbalmente pelo seu advogado, Luis Roberto Batocchio, exaltado como grande jurista e eterno presidente da OAB – com desapreço ao fiscal da lei, o Ministério Público, colocado em segundo plano. Cometida a barbaridade, a corte poderia aliviá-la marcando imediatamente uma sessão extraordinária para tentar remediar a fraude.

Preferiu deixá-lo se estender até 4 de abril, data que imediatamente se tornou temerária. Primeiro, porque o inefável Gilmar Mendes apresentou um problema: nesse dia terá que estar em Portugal, em evento promovido pelo instituto de direito do qual é sócio. O ministro, como seus colegas Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, não se vexa em declarar de público que coloca sua atividade paralela, de interesse pessoal, acima da obrigação funcional, do julgamento de um pedido que pode levar à cadeia um ex-presidente da república por crime de corrupção e lavagem de dinheiro.

Arrematando o absurdo, os ministros estabeleceram um acerto tácito: de que decisão de tal importância precisa ser tomada por todos os 11 integrantes do colegiado. Ninguém pode se ausentar, o que demandará certo tempo, até a afinação de suas movimentadas agendas. Tempo que esticará mais ainda se algum dos ministros pedir vistas do processo.

São as hipóteses relacionadas aos membros do STF. Desde ontem, porém, se anuncia uma avalanche de requerimentos que se fundamentarão no precedente Lula. Integrantes do Ministério Público estão dispostos a apresentar o pedido de ofício, bastando que saibam da manutenção atrás das grades de pessoas prejudicadas pela demora da justiça a apreciar os seus casos.

De certa forma, Luiz Inácio Lula da Silva corre o risco de ser comparado ao delegado Sérgio Paranhos Flury, livre das barras da justiça por um ato da ditadura, que lhe concedeu proteção impenetrável. Todos sabiam da intenção casuística. Daí a lei ter sido batizada com o nome do epígono da tortura política nos anos de chumbo. Ele era um imenso e explosivo arquivo vivo das barbaridades cometidas nos porões do regime. Livraram-no da iminente ameaça. Algum tempo, depois, num obscuro acidente de lancha, no Guarujá, em São Paulo, Fleury morreu. Uma das muitas histórias vergonhosas daquele tempo.

Lula está no centro de outra, também vexaminoso, em plena democracia, a segunda mais longo período de democracia da história (nada) republicana do Brasil.

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