Sexta, 30 Março 2018 10:10

A doença do silêncio

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, que restabeleceu a condenação do deputado estadual Luiz Afonso Sefer à prisão, por 21 anos, pelo crime de abuso sexual de menor, não poderá ser cumprida de imediato. O advogado Roberto Lauria, que defende o parlamentar, recorreu da decisão.

Ele entende que o ministro não poderia ter decidido isoladamente (monocraticamente, no jargão jurídico). Teria que submeter seu voto à apreciação e deliberação dos seus colegas da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça. Mesmo que a decisão fosse partilhada pela turma, ainda há recursos cabíveis antes que a ação transite em julgado, chegando ao seu final.

Os advogados, que costumam ficar sepulcralmente calados diante do público em matérias controversas, bem que podiam oferecer contraditório à tese do advogado criminalista (por coincidência, seu anúncio comercial saiu na mesma página da matéria sobre Sefer na edição de hoje de O Liberal, ao qual deu suas declarações).

A um leigo interessado parece que cabia a decisão do ministro. No Supremo Tribunal Federal não estamos vendo ministros decidirem monocraticamente ou, quando submetem seu voto à turma ou ao pleno, salientarem que o fazem por liberalidade, para reforçar a posição da corte sobre casos mais graves.

Mesmo que processualmente a antecipação do voto como decisão monocrática seja incabível, nesse caso, ela não foi motivada pela repulsa do relator em relação ao bárbaro crime em si, de estupro, seguido de violência sexual crônica, continuada, sistemática, contra uma criança, entre os 9 e os 13 anos de idade, por um pai, médico, político e empresário, dentro do seu próprio lar, diante da família e, segundo a acusação, secundado pelo filho mais velho, embora menor?

Revolta do ministro também contra a decisão da câmara criminal do TJE, que tomou a decisão em sentido contrário à lei e à jurisprudência, para favorecer o réu, ignorando a principal me candente prova, dos quatro testemunhos da vítima do abuso, coerentes e coerentes com os demais testemunhos?

Esperemos que o Ministério Público do Estado, autor do recurso especial, que levou a questão à instância superior, do “tribunal da cidadania”, conteste – e bem – o agravo regimental da defesa do réu e permita o cumprimento da sentença o mais rapidamente que for possível. A ofensa individual e coletiva o exige.

O silêncio diante de drama dessas proporções é sinal de uma grave doença social entre nós.

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