Sexta, 30 Março 2018 10:22

Ficha suja

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O artigo 2º da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, na letra “e”, diz, literalmente:

“Os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento das penas,estão inelegíveis”.

Por ela, o ex-presidente Lula está ou não inelegível, depois da condenação pelo TRF-4, independentemente de qualquer recurso que tenha apresentado ou venha a apresentar?

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