Sexta, 09 Fevereiro 2018 17:12

O erro do desembargador

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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Um leitor, sob pseudônimo, enviou uma matéria – de setembro do ano passado – sobre grave decisão tomada pelo desembargador Mairton Marques Carneiro, reproduzida do portal Pará News, que cobre o sul e o sudeste do Estado,  pelo blog de João Carlos Rodrigues. Na época, não cheguei a publicá-la, por ter saído na grande imprensa, embora sem o destaque merecido.

Supro a lacuna transcrevendo-a a seguir, com um acréscimo para atualizá-la: não houve qualquer denúncia ou mesmo procedimento disciplinar para apurar os fatos pelo TJE, após iniciativa do promotor de Paragominas junto ao Conselho Nacional de Justiça? A investigação talvez deslindasse a causa do erro cometido pelo magistrado, que a atribuiu a um problema técnico do sistema de informação do tribunal.

Esta é a matéria, acrescida do comentário do blogueiro.

O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, revogou na manhã de hoje [22] a liminar concedida no plantão judiciário do dia 17de setembro de 2017 em favor do empresário Charles Sarmento de Lira, acusado de ser o mandante da morte da servidora municipal de Paragominas, Maria Augusta, assassinada em julho deste ano. A revogação aconteceu depois que o promotor de Paragominas, Reginaldo Cesar Lima Tavares, protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça [CNJ], pedindo a abertura de um procedimento disciplinar contra o magistrado, uma vez que o mesmo habeas corpus já havia sido distribuído para o desembargador Rômulo Nunes, tendo sido negada a concessão de liminar.

Na decisão que revogou a liminar concedida, Mairton Carneiro disse que foi induzido a erro pelo advogado Marco Antonio Pina, que defende Charles Sarmento.  O desembargador esclarece que, ao conceder a medida, não tinha conhecimento da existência de habeas corpusanterior, o qual se encontrava sob relatoria do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, tendo tomado conhecimento no dia 21 de setembro de 2017, por meio de manifestação do promotor de justiça Reginaldo César Lima Tavares, nos autos.

Enfatizou o magistrado de segundo grau que o pedido de liminar apenas fora analisado por não ter o mesmo conhecimento da existência do processo anterior, o que não se verificou por ausência de comunicação entre os sistemas que tramitam o habeas corpus prévio e o atual, sendo o primeiro veiculado pelo Sistema Informatizado Libra e o segundo pelo atual PJE (Processo Judicial Eletrônico).

Destacou, ainda, que além dos sistemas não se comunicarem, não ficando demonstrado naquele momento a ocorrência de prevenção entre os autos, o advogado impetrante Marco Antônio Pina de Araújo agiu intencionalmente de modo omisso, não informando a existência do processo anterior, de modo a induzir o julgador a erro.

A decisão revogada havia concedido salvo-conduto condicionado ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, aplicadas com a finalidade de garantir a investigação criminal, a qual, atualmente revogada, possibilita a autoridade judiciária a análise do pedido de prorrogação de prisão temporária de Charles Sarmento de Lira. Depois de revogar a liminar, o desembargador mandou comunicar a decisão, com urgência, ao Juízo da Comarca de Paragominas. (Imagem: José Augusto de Sousa.)

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NOTA DO BLOG

O problema é que, enquanto os “sistemas” falavam línguas estranhas, o acusado, Charles Sarmento de Lira, se apresentou para depoimento sem medo de ser preso – já que o habeas corpus concedido “por engano” pelo desembargador Mairton Marques Carneiro lhe dava proteção. O homem estava tão tranquilo que deu entrevista alegando absoluta inocência no caso.

Depois, o empresário escafedeu-se e ninguém sabe onde está. A polícia, é quase certo, terá que suar um bocado pra botar as mãos no indivíduo.

Confesso que estou curioso pra saber mesmo, a essa altura do imbróglio, é se o promotor Reginaldo Cesar Lima Tavares vai retirar a representação protocolada no CNJ ou se o processo contra o desembargador Mairton Carneiro continuará.

Entenda o caso

A funcionária da Prefeitura de Paragominas, Maria Augusta da Silva, de 62 anos, foi baleada por pistoleiros no dia 15 de julho deste ano, quando saía de um supermercado. Depois de 20 dias internada no Hospital Regional de Paragominas, acabou morrendo no dia 5 de agosto.

No dia 20 de agosto deste ano, a polícia prendeu os pistoleiros Tiago Santos da Rocha, identificado como o atirador, e Gleisson dos Santos Monteiro, que teria pilotado a motocicleta usada no assassinato da servidora pública. Também foi preso o ex-cabo da Polícia Militar do Pará, Maurício da Luz Ramos, apontado como intermediário na contratação dos matadores.

O empresário Charles Sarmento de Lira é suspeito de ser o mandante da morte de Maria Augusta da Silva. A vítima era coordenadora do Setor de Urbanismo da prefeitura local e atuava também na área de licitações e teria interferido em interesses do empresário relacionados a contratos com o município de Paragominas.

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