Quinta, 11 Janeiro 2018 14:35

Política é isto

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª vara federal de Niterói, impediu, através de deferimento liminar a uma ação popular, o presidente Michel Temer de exercer ato da sua competência legal inequívoca, que é nomear um cidadão para o cargo de (sua) confiança no governo que comanda.

Ao decidir, o magistrado alegou ter vislumbrado “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. Já o desembargador Guilherme Couto de Castro rejeitou dois recursos contra o ato do juiz, do governo e da prejudicada, por não vislumbrar “risco à ordem”.

Não basta ser advogado ou bacharel em direito. Um leigo bem informado concluirá das duas decisões que elas são um absurdo. Se há realmente independência e harmonia entre os três poderes institucionais, neste caso a justiça está se metendo em prerrogativa exclusiva do chefe do poder executivo, a pretexto de princípios éticos e legais. Os juízes se tornaram corregedores gerais da república, abusando dos seus próprios direitos.

Pela norma legal, o ato do presidente só pode ser combatido ao ser consumado, já que os seus pressupostos estão todos preenchidos. Impedi-lo de exercer suas prerrogativas viola a democracia, a pretexto de defender a justiça social e a moralidade pública. O país aceita que a corrosão do direito prossiga, através do desequilíbrio entre os poderes, com o fortalecimento do judiciário, que agora se mete em tudo.

É claro que a deputada federal Cristiane Brasil já devia ter renunciado ao cargo de ministra do Trabalho antes mesmo de assumi-lo, por constrangimento ético e moral. Mas não o fez, mesmo confrontada com a condição de má patroa, que descumpriu a legislação trabalhista, da qual agora deveria ser a fiscalizadora maior. O problema é dela. de Temer e do PTB, que a avalizou. Só quando se tornar ministra, os que a combatem podem levá-la às barras da justiça.

Entende-se que Temer, político da velha escola, tenha aceitado nomear personagem tão polêmica, pela necessidade do apoio do PTB, o mais fiel dos partidos da base aliada (mais do que o próprio MDB). A decisão provocou a cena de ópera bufa do pai da ex-quase-futura ministra. Roberto Jefferson chorou, ao interpretar (por conveniência) a situação como a restauração da sua imagem e biografia, de detonador do escândalo do mensalão.

Com isso, Temer pode argumentar que fez tudo o que o PTB quis, até chegar a mais um grande desgaste público. Se mantida a decisão do judiciário, poderá ele próprio buscar nova opção, sem provocar a ira dos petebistas, comandados por Jefferson. Atitude temerária até o limite do risco máximo, mas típica de político astuto, ao velho estilo, e sem saída.

A mesma saída em que se vê o Brasil com todas essas crises geradas pela volatilidade da vontade humana, que agrupamos sob o título de política.

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