Quinta, 18 Janeiro 2018 15:26

Que judiciário é este?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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A quadrilha tentou aplicar o golpe dos falsos bilhões de reais, depositados em três contas no Banco do Brasil. mas não conseguiu fazê-lo vingar em vários Estados, como Brasília, Santa Catarina e Alagoas. Nenhum deles aceitou o argumento de que R$ 2,3 bilhões (R$ 3,3 bilhões de hoje) foram depositados e permaneceram sem movimentação ao longo de três anos, possibilitando assim a ação de usucapião especial.

Apesar do absurdo, a ação foi proposta no fórum de Belém e, contra todas as aparência e em flagrante contradição com o destino que teve em todos os Estados nos quais o golpe foi tentado, deu certo. A juíza Vera Souza aceitou a ação, a instruiu, rejeitou a oposição do Banco do Brasil e teve a sua decisão confirmada no segundo grau pela desembargadora Marneide Merabet. A ordem dada ao banco, de manter os R$ 2,3 bilhões na conta até a sua retirada pelo autor da ação, só não foi executada porque a ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça, interveio no processo, anulando as decisões.

Foi um ato arbitrário. A então corregedora do CNJ não tinha competência legal para agir no processo. Sua competência é administrativa e não jurisdicional. Cabia-lhe o que acabou por ser feito: a aplicação da pena mais dura que cabe a um magistrado, que é a aposentadoria compulsória, com a pensão correspondente (no caso das duas desembargadoras, com a promoção da juíza por merecimento, em torno de R$ 30 mil).

Não houve cobrança das responsabilidades cível e penal das duas magistradas pelo absurdo que cometeram. Cabe, porém, a questão: por que esse golpe absurdo deu certo perante o judiciário do Pará, depois de ter falhado em todos os demais do Brasil? O próprio TJE não se interessa por limpar seu nome e proteger a credibilidade dos seus integrantes diante de tal situação? A questão em nada diz respeito à OAB como instituição e aos advogados individualmente? Ou é melhor dar como definitivamente encerrada esta história grotesca e aceitar que foi por incompetência e negligência que ela foi tomada, como concluiu a decisão do CNJ, e não por corrupção ou qualquer outra motivação escusa?

E assim caminha a justiça.

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