Quinta, 18 Janeiro 2018 15:28

Lixão: réus ausentes?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou a quarta ação contra as empresas que operam o aterro sanitário de Marituba. A promotora Marcela Christine Ferreira de Mello denunciou quatro empresas e 10 pessoas por má administração do tratamento dos resíduos no local.

Com base em denúncia anterior, o MP estadual e a polícia civil realizaram em conjunto a Operação Gramacho, em dezembro do ano passado, que resultou na prisão de dois diretores e um funcionário da Guamá Tratamento de Resíduos, controlada pela multinacional italiana Slvi, através do seu braço no Brasil, a Revita.

Na ação, os denunciados são acusados de praticar o armazenamento, a guarda, o depósito e o processamento dos resíduos sólidos em desacordo com as normas legais e regulamentares, deixando-os descobertos, expostos, causando poluição atmosférica, com emissão de odores e gases.

Esta última ação, como as três anteriores, se baseiam no inquérito policial civil instaurado em 13 de março de 2017 pela Divisão Especializada em Meio Ambiente. O relatório policial concluiu que os denunciados praticara “diversos e reiterados ilícitos ambientais graves, à frente da gestão de resíduos sólidos urbanos da região metropolitana de Belém, por meio da Central de Processamento, gerenciada pela Guamá Ltda”.

Segundo a investigação, por não disporem de mais lagoas para armazenamento de chorume, as empresas responsáveis pela gestão do lixão “despejaram o líquido bruto no solo, sem impermeabilização, conduzindo os poluentes diretamente para o Igarapé Pau Grande, situado em grande parte no interior do Refúgio da Vida Silvestre, unidade de conservação de proteção integral em Marituba”.

Por isso, os indiciados deveriam ser responsabilizados “por crimes de poluição atmosférica, poluição hídrica, construção de obras potencialmente poluidores sem licença ambiental, deixar a quem tem o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental e elaborar no licenciamento, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso.

A Guamá reagiu às acusações reiterando que “vem prestando todos os esclarecimentos necessários à adequada condução do processo legal”, além de negar “que tenha havido crime ambiental no aterro sanitário de Marituba”. Lembrou que possui “as devidas licenças ambientais para operar o aterro, que está dentro do padrão operacional de excelência e em conformidade com as melhores práticas do setor”.

Acentuou na nota que “atua sob fiscalização permanente” da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado desde o início das suas atividades e, desde abril do ano passado, “opera em um modelo de cogestão com interventores nomeados pelo Poder Judiciário que atuam dentro do aterro e que podem atestar a boa situação da operação atual”.

Esse regime foi instalado na gestão do aterro no mês seguinte à instauração do inquérito da polícia civil, cujo relatório, provas e documentos anexos tem se baseado o Ministério Público para fazer suas denúncias, acolhidas pela justiça estadual.

Desde então deixou e haver irregularidades? É por este motivo que nenhum dos interventores foi incluído nas ordens de prisão? Nenhum deles foi indiciado? Nenhum foi investigado? Novas fiscalizações atestaram que a partir da intervenção estatal não houve mais as falhas e vícios apontados, quando a responsabilidade era exclusiva da empresa?

Estas perguntas precisam de respostas para não manter e reforçar a impressão de que a apuração dos crimes e dos seus autores tem um roteiro previamente fixado, no qual os funcionários do governo com atuação no aterro, e também do MP estadual, não entram. Pode parecer que se está criando um bode que, além de expiatório, é fedorento.

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