Quarta, 24 Janeiro 2018 16:25

O futuro de Lula

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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A decisão por unanimidade dos três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre, de manter a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, ampliando a pena, de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, só deixa à defesa do ex-presidente um recurso: o embargo de declaração.

O recurso poderá ser apresentado à mesma turma 48 horas a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do acórdão, peça que equivale, no âmbito de um colegiado, a uma sentença do juiz singular de 1º grau. Quem vai escrever o acórdão será o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, que foi o primeiro a votar na sessão agora encerrada.

Os três integrantes da turma não só concordaram em referendar a sentença de Moro, acrescentando-lhe mais tempo de prisão, inicialmente em regime fechado. Com seus votos sucessivos e autônomos, embora de forma independente, acabaram por montar uma peça coerente e harmônica, uma completando a outra.

Assim, é pouco provável que o embargo declaratório, que visa esclarecer dúvidas, lacunas ou contradições, prospere. O recurso deverá ser rejeitado unanimemente. E o julgamento acontecerá num curto espaço de tempo. No máximo, em 20 ou 30 dias.

Estará esgotada, então, a segunda instância, que dá a decisão final sobre matéria de fato. Os recursos seguintes, ao STJ e ao STF, questionarão matéria de direito. Com isso, pode-se abrir uma avenida para se interpretar esse futuro momento processual como a caracterização da infração à lei da ficha limpa, que incide quando há decisão do primeiro colegiado. Lula, então, estaria inelegível.

A defesa do presidente poderia, em tese, em medida liminar que lhe pudesse ser concedida, pedir a sustação na aplicação da sentença, que, vencido o embargo de declaração, o presidente do TRF poderia encaminhar ao juiz Sérgio Moro, na 13ª vara federal de Curitiba, para cumprir.

Os votos dos três desembargadores federais, alinhados com as decisões tomadas pela turma em 23 outras demandas de processos da Operação Lava-Jato, sugere que essa cautela dificilmente será concedida ao ex-presidente.Se isso não acontecer, a hipótese mais factível passaria a ser a da sua imediata prisão em regime fechado.

Será o que vai acontecer? Ainda não se pode afirmar. Na fria letra da regra processual, não haveria outra hipótese. Mas na atual conjuntura brasileira, sobretudo pela ação política, que tem sido mais danosa do que a crise econômica, tudo ainda é possível – ainda. Mas até quando?

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