Quinta, 25 Janeiro 2018 16:37

A democracia brasileira

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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A partir do momento em que for rejeitado o único recurso de que agora dispõe a defesa de Lula, os embargos de declaração (que, diante da contundência dos votos de todos os desembargadores da turma, será meramente protelatório), o ex-presidente já poderá ser preso.

A possibilidade de que evite a consumação da decisão da 2ª instância em um tribunal superior ficou quase impossível depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, rejeitou, ontem, o habeas corpus que tentava prevenir a consumação da prisão dele.

Da mesma maneira como a condição de ex-mandatário da nação agravou os dois crimes – de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – pelos quais Lula foi condenado, com a ampliação da pena de prisão de nove anos e meio para 12 anos e um mês, essa mesma condição terá que ser considerada para poupá-lo da prisão imediata. Bastará confiscar-lhe o passaporte e impor-lhe medidas acautelatórias similares.

Não por benesse, que contrastaria com tratamento mais rigoroso dado a outros apenados. Conceda-se a Lula a condição especial que, pouco tempo atrás, ele conferiu ao ex-presidente José Sarney, indiciado em processo, de olho na sua própria condição futura. Foram chefes de governo e chefes de Estado, não cidadãos comuns.

A hora da punição, que, valorações à parte, será mesmo constrangedora, deve ficar para o trânsito em julgado da decisão, com o esgotamento do derradeiro recurso, talvez o extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal, se provada a repercussão geral do caso (para efeitos da lei, Luiz Inácio Lula da Silva é um igual, não um “mais igual”).

Com o cuidado de seguir a trilha estrita do ditado legal, deve-se estimular que o processo político também não extrapole para uma confrontação insensata ou mesmo insana. Com boa ou má fé, os adeptos de Lula têm o sagrado direito de extravasar o que pensam e querem.

Mas não o direito de lançar o país numa aventura, quando as instituições -bem ou mal – funcionam de acordo com a forma da lei e o processo judicial, sujeito a todas as críticas, guardou observância ao ordenamento legal. Tanto que na sala de sessões estavam advogados e representantes da sociedade, que seguiram seus rumos respectivos ao final do julgamento.

Ainda há seis processos contra Lula em tramitação. Pelo resultado da instrução do primeiro até o 2º grau de julgamento, que esgotou as matérias de fato, o futuro lhe reserva um destino inglório e duro. Ele e seus correligionários, eleitores e simpatizantes podem continuar a bater na tecla do processo político, mas o que se viu ontem nada tem a ver com o que ocorre neste tempo na Venezuela nem – no passado – em Moscou ou seus satélites no leste europeu.

Felizmente, ainda se pode dizer que o rei está nu sem o risco de ser decapitado pelo rei desnudado.

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