Segunda, 29 Janeiro 2018 16:57

Queima de arquivo

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
Avalie este item
(0 votos)

O Comitê de Gestão Documental e a Comissão de Avaliação Documental do Tribunal de Justiça do Pará programou para este ano eliminação de cerca de 20 mil processos que tramitaram em unidades judiciárias de comarcas da região metropolitana de Belém, em Santarém e em Marabá, provavelmente as comarcas mais congestionadas do Estado.

 

Segundo informação da assessoria do TJE, “são documentos que não têm valor histórico, mas que tiveram seus trâmites finalizados e arquivados”. As sentenças, entretanto, permanecem no acervo do judiciário, obedecendo as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, estabelecidas pelo CNJ (do Conselho Nacional de Justiça).

 

A nota, que reproduz decisões tomadas no dia 26, anuncia que “uma das unidades que terão documentos eliminados neste ano é o Juizado Especial do Paar”, do qual serão expurgados seis mil processos (uns 40% do total).

 

A presidente do comitê, desembargadora Luzia Nadja do Nascimento, ressaltou que o juizado do Paar “foi um dos primeiros criados, e conta um pouco da história do então conjunto habitacional que foi invadido por populares no início dos anos de 1990, sendo conhecido à época como uma das maiores áreas de invasão do Brasil. Hoje o Paar é um dos bairros que integram o município de Ananindeua”.

 

A regionalização dos arquivos, ainda em implantação, foi “uma das principais atividades realizadas em 2017”, informa a assessoria do TJE. Foram estabelecidos três polos de arquivos regionais: “O primeiro é em Belém, que já recebe documentos para arquivo oriundos de 50 comarcas.

 

O segundo, em Santarém, está em fase de instalação, finalizando os procedimentos para, em março, começar a receber documentos em arquivo oriundos de 40 comarcas. O terceiro ainda está em análise e será instalado no sudeste do Pará”.

 

O Programa de Gestão de Documentos do TJE foi instituído com a finalidade de assegurar a proteção, a destinação, a guarda, a preservação e o acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades jurisdicionais e administrativas.

 

Com as medidas, o tribunal “economiza espaço, visto a grande quantidade de documentos gerados ao longo dos anos, e guarda a memória do Judiciário paraense”, diz ainda o press-release.

 

O comunicado é de assustar. O TJE já cometeu a temerária decisão de se desfazer de milhares de processos dos seus arquivos, transferidos para a Universidade Federal do Pará. A justificativa dada foi de que, já sem função ativa, deveriam passar para a esfera da pesquisa histórica, numa visão tacanha do que significa um arquivo próprio para o poder judiciário.

 

Agora é justamente o contrário: documentos de evidente valor histórico, já sem significado prático, poderão ser eliminados porque estão atravancando as dependências físicas do judiciário, quando deveriam ser conservados para o uso de historiadores.

 

O próprio exemplo dado serve de contestação a essa decisão: os seis mil processos que tramitaram no Paar, provavelmente a maioria na jurisdição criminal. Eles remontam às origens da formação de um bairro da periferia violenta de Belém, que já foi considerado a maior favela horizontal do país.

 

A notícia não diz quantos e quais são os integrantes do comitê. Não informa sobre a realização de audiência pública e audiência técnica para a apreciação externa da diretriz estabelecida, ao que parece, apenas internamente.

 

Documentos de Santarém e Marabá serão eliminados antes que, com a descentralização promovida, essas próprias comarcas tenham autonomia para elas mesmas decidirem e não a capital, exercendo um centralismo já abolido.

 

A questão é grave demais para ser considerada decidida, à distância do interesse público.

Ler 46 vezes

Comments fornecido por CComment