Terça, 05 Fevereiro 2019 15:44

Juízes e promotores de fora?

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O deputado Lincoln Portela (do PRB de Minas Gerais) apresentou emenda à reforma da previdência social excluindo as categorias dos juízes e membros do ministério público nas esferas estaduais e federal, das mudanças propostas pelo governo, a pedido das entidades que os representam, segundo a revista Congresso em Foco.

O texto original enviado ao congresso pelo presidente Michel Temer equiparou a aposentadoria dos servidores públicos, inclusive juízes, promotores e procuradores, à dos trabalhadores do setor privado, geridas pelo Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS.

Na sua justificativa, o deputado alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder.

“Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, alega Portela, citado pela publicação. A proposta da reforma previdenciária está em discussão na comissão especial que analisa o seu mérito na Câmara.

“Assinei pelos corredores mais de 180 emendas a pedido de várias entidades. Sou 100% contra a reforma da Previdência proposta pelo governo e apresentei estas propostas ao texto do governo como forma de atrasar a votação”, disse Portela ao Congresso em Foco.  O deputado alega ainda que a magistratura e o MP deveriam ser incluídos em um texto à parte, no futuro.

Ler 95 vezes Última modificação em Terça, 05 Fevereiro 2019 15:45

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