Terça, 05 Fevereiro 2019 18:06

Agropalma não recorrerá

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Reproduzo, a seguir, a nota explicativa que me foi enviada pela Agropalma.

"Com relação à matéria publicada por Lucio Flávio Pinto, em 04 de fevereiro de 2019, acerca de decisão da Desembargadora Vania Bitar Cunha, a Agropalma tem os seguintes esclarecimentos a oferecer, a respeito do cancelamento de matrículas de áreas adquiridas pela empresa nos anos de 2005 e 2006.

Após decorridos quase 10 anos destas aquisições, a empresa tomou conhecimento de possíveis irregularidades em parte dos documentos de compra e venda firmados. Embora tivesse comprado as áreas de seus efetivos ocupantes à época, pagando por elas preços de mercado então vigentes, foram constatadas falhas na cadeia dominial, assim como em escrituras lavradas por oficial de cartório que não mais exercia suas funções.

Ciente dessas irregularidades, a Agropalma imediatamente protocolou, em 2016, requerimentos de regularização fundiária com base em sua posse efetiva e produtiva, nos termos da lei e regulamentação aplicáveis exatamente a estas situações. Nenhum dos documentos irregulares foi utilizado nestes requerimentos. Cabe ainda esclarecer que, no âmbito destes mesmos procedimentos, a própria empresa já havia requerido, anteriormente à decisão transcrita na reportagem, o cancelamento das mesmas matrículas junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca do Acará.

Diante do exposto, a Agropalma informa aos leitores não ter qualquer objeção à decisão noticiada, a qual não será objeto de qualquer recurso por ir ao encontro do já requerido pela empresa. Reforça, por fim, o seu compromisso com a sociedade paraense, Estado onde há mais de 36 anos gera emprego e renda, com a ajuda de seus mais de 4 mil colaboradores”.

MEU COMENTÁRIO

1 - A empresa informa que só tomou conhecimento das irregularidades no registro cartorial dos 14 mil hectares 10 anos depois de adquirir as terras. Como foi que a empresa teve conhecimento dessas irregularidades?

2 - A Agropalma realmente não utilizou esses 14 mil na sua atividade econômica?

3 - Quantos títulos, correspondendo a qual área, foram apresentados ao Iterpa para a regularização fundiária? A empresa poderia fornecer cópia desse pedido?

4 - Qual a data do pedido de cancelamento dos registros irregulares feito pela empresa? Também pode fornecer cópia do documento?

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