Quarta, 13 Março 2019 11:22

Erro judicial: só negligência?

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Imagine-se, caro leitor, juiz de direito titular de uma vara cível numa comarca como a de Belém. A 10ª mais populosa capital brasileira, com quase 1,5 milhão de habitantes. Chega para a sua apreciação uma ação de usucapião especial de coisa móvel – e não imóvel, como é usual.

Além de inusitada por seu objeto, a ação requer que 2,3 bilhões de reais da época (mais de R$ 3 bilhões de hoje) depositados na agência local do Banco do Brasil sejam bloqueados liminarmente, ou seja, sem que o banco seja ouvido. O dinheiro estaria parado por três anos, na conta corrente do requerente.

Pois a juíza Vera Araújo de Souza, titular da 5ª vara cível de Belém, concedeu liminar exatamente como foi solicitada por um falso autor, cujo nome foi usado fraudulentamente por uma quadrilha de criminosos que tentara aplicar o golpe fantástico em outras comarcas, evidentemente, sem sucesso, dada a absurda pretensão (tanto pelo tipo de demanda como pelo valor que envolvia).

A juíza foi advertida pelo banco sobre o esquema fraudulento no qual se baseava o pedido de usucapião. Mesmo assim, ela manteve a liminar sem analisar o incidente de falsidade suscitado nos autos do processo pela instituição financeira. O banco recorreu para anular a incrível decisão, mas a desembargadora Marneide Trindade Pereira Marabet, a manteve, mesmo ciente de que a ação manipulava documento comprovadamente falso.

Apreciando representação, o Conselho Nacional de Justiça aplicou a penalidade máxima prevista para falta grave de integrantes do poder judiciário: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais às duas magistradas. Já então, a juíza Vera Silva fora promovida por seus pares a desembargadora, por merecimento.

O CNJ concluiu que as duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Pará atuaram com negligência no caso. A decisão foi mantida, ontem, por unanimidade, pela 2ª turma do Supremo Tribunal Federal, que negou os mandados de segurança impetrado pelas duas magistradas. Hoje, elas recebem mais de R$ 30 mil reais por mês, sem trabalhar.

Dentre os motivos que utilizaram para tentar anular a sua punição, a mais rigorosa prevista, as magistradas alegaram que a decisão feriu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao aplicar a pena máxima, “diante da baixa gravidade das condutas a elas atribuídas” (pasme-se!).

O relator dos mandados de segurança no STF, ministro Gilmar Mendes, retrucou que não houve desatenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na aplicação da penalidade. O ministro citou trechos da decisão do Conselho que revelam – segundo ele – a falta de prudência e cautela das magistradas.

“É justamente amparado na conclusão de que as magistradas se olvidaram dos deveres de cautela e prudência, ignorando dados elementares trazidos aos autos que demonstravam claramente a utilização do aparato judiciário para atingir desiderato criminoso, que o CNJ aplicou a penalidade”, observou.

Talvez casos escandalosos como esse só desapareçam dos anais da justiça quando um magistrado for punido com a demissão sumária, a bem do serviço público, e não com aposentadoria régia, depois, evidentemente, de um rigoroso processo para verificar se, ao invés de imprudente e audacioso, ele não foi corrupto. Só assim os servidores públicos se tornarão iguais perante a lei e existam para servir ao público e não a eles mesmos.

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