Quinta, 04 Abril 2019 09:20

Cheque em branco

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O Supremo Tribunal Federal tem que ser respeitado e seus ministros protegidos. O respeito à instituição e a integridade dos seus membros são alicerces do regime democrático. Em tese. Mas não se pode ignorar a realidade concreta. Os magistrados da própria corte não têm se comportado bem. Desrespeitam as formalidades dos processos, até mesmo a linguagem devida, com expressões merecedoras de censura regimental.

Além disso, suas decisões mais importantes são adotadas por escassa margem, quando não exigem o voto de minerva do presidente. A escassa longevidade das deliberações mina a possibilidade de firmarem jurisprudência. Decisões são adotadas ao sabor dos ventos conjunturais e de interesses pessoais dos votantes.

Os ministros parecem continuar a se considerar cidadãos de classe especial. O que lhes confere legitimamente esse status é sua condição de servidores públicos. Podem responder a qualquer desrespeito, ofensa ou ameaça que sofram representando ao ministério público ou à polícia para promover as competentes investigações ou processos, dispondo para isso com a estrutura e o peso do aparato estatal - e gratuitamente - para fazer valer os seus direitos, inclusive os que constituem seus privilégios legais.

Ao invés disso, o presidente do STF, Dias Toffoli, retirou do colete o nome de um dos ministros, Alexandre de Moraes, e o designou para relator de procedimento investigatório conduzido pelo tribunal, com poderes para comandar quem quiser, no executivo, para apurar as ditas ameaças pessoais aos ministros da corte, numa aplicação - evidentemente abusiva - de dispositivo regimental do STF e de invasão nas atribuições alheias, permitindo induzir a interpretação de que o abuso poderá se estender para outra seara.

O apoio incondicional e teórico de entidades da sociedade civil ao Supremo, dada ontem, ignora os fatos, representando um cheque em branco a uma instituição que tem agido de modo a merecer críticas em concreto e ver sua credibilidade questionada com fundamentos. Fundamentos que podem vir a se repetir, a se seguir a agenda dos próximos julgamentos. A pior composição do STF em muito tempo (ou em toda sua história) não merecia a solenidade de ontem. Qualquer que tenha sido a sua motivação, fez bem o ministro Marco Aurélio de Mello em ir mais cedo para a sua casa.

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