Segunda, 08 Abril 2019 11:08

Intervenção militar

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Ontem, militares que integravam uma patrulha do Exército na zona norte do Rio de Janeiro, confundindo um carro de passeio com o veículo de assaltantes, atiraram. Mataram o motorista e feriram seu sogro, que seguiam com mais três pessoas, incluindo uma criança de sete anos, para um programa social com a família.

O primeiro choque depois de constatadas as baixas foi a quantidade de balas disparadas: pelo menos 80. De grosso calibre. A segunda surpresa: os militares ignoraram o delegado da polícia civil, que chegou ao local para os procedimentos de praxe, e foram embora. Escaparam ao flagrante e não foram detidos porque estavam com maior poder de fogo.

"Foram diversos, diversos disparos de arma de fogo efetuados, e tudo indica que os militares realmente confundiram o veículo com um veículo de bandidos. Mas neste veículo estava uma família. Não foi encontrada nenhuma arma [no carro]. Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares", afirmou o delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios, em entrevista à TV Globo.

Os militares envolvidos no caso foram ouvidos não pela polícia judiciária, mas pelo próprio exército, que considerou o caso como de natureza militar. Para o delegado, o cason seria mesmo de prisão em flagrante: “Não vejo uma legítima defesa pela quantidade de tiros que foi. Os indícios apontam para uma prisão em flagrante", afirmou o Salgado. O comando militar foi categórico: os militares reagiram a uma “injusta agressão” de assaltantes, que ninguém viu. O caso teria que ser mesmo investigado pela Polícia Judiciária Militar com a supervisão do Ministério Público Militar.

Uma amiga da família, que estava dentro do carro, contestou a versão do Exército e disse que os militares não fizeram nenhuma sinalização antes de abrir fogo contra o veículo.

"Eu não vi onde foi o tiro, mas eu acho que foi nas costas. Só que a gente pensou que ele tinha desmaiado no volante [...] A gente saiu do carro, eu corri com a criança e ela também. A gente saiu do carro e mesmo assim eles continuaram atirando", informou por telefone à TV Globo.

O Comando Militar do Leste divulgou a seguinte nota:

"A fim de realizar uma apuração preliminar da dinâmica dos fatos ocorridos, foi determinado pelo Comandante Militar do Leste que sejam coletados os depoimentos de todos os militares envolvidos, bem como ouvidas todas as testemunhas civis, o que está em andamento, nesse momento, na Delegacia de Polícia Judiciária Militar ativada na Vila Militar. O Ministério Público Militar já foi informado e está supervisionando a condução dessas oitivas".

Eis uma questão de alta relevância e gravidade para ser examinada pelo poder judiciário, a partir da atitude que a polícia civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomarem. Quem é mesmo competente para investigar o caso? O grupamento militar, atuando como se fosse órgão da segurança pública do Estado, a partir da intervenção federal no Rio, não está sujeito à autoridade competente para apurar o crime de homicídio, com a particularidade de estar em condição de flagrante?

A exata e rigorosa aplicação da lei é vital e urgente para impedir a repetição dessa situação, assegurando o primado da justiça, a ordem democrática, a república e o princípio federativo do país.

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