Segunda, 08 Abril 2019 18:01

Tropa na rua

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O Comando Militar do Leste reagiu de imediato ao conflito envolvendo um destacamento do exército, ontem à noite, na zona norte do Rio de Janeiro. Sustentou que os militares tinham atirado contra um carro particular em resposta a "injusta agressão" de criminosos.

Hoje de manhã, o comando voltou atrás. Não só admitiu que a versão original era inconsistente como informou que prendera 10 dos 12 militares que participaram do tiroteio.

A inconsistência era evidente. O carro dirigido pelo músico Edvaldo Rosa, morto na ocasião, recebeu mais de 80 tiros, disparados sem uma avaliação prévia da situação. Os militares supuseram que o carro era de bandidos que haviam assaltado o motorista. Por verdadeiro milagre, das sete pessoas, só mais uma, o sogro do motorista, foi ferido.

Os militares foram ouvidos na Delegacia de Polícia Judiciária Militar, com o acompanhamento por um promotor público militar. O exército decidiu investigar o caso, ao invés de encaminhá-lo para a polícia civil, com fundamento uma lei sancionada em 2017 pelo então presidente Michel Temer.

Segundo essa lei, crimes dolosos contra a vida, cometidos por militares das forças armadas, serão investigados pela justiça militar da União, se o crime acontecer no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da república ou pelo ministro da Defesa; em ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou em atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária.

O delegado Leonardo Salgado, da Divisão de Homicídios da polícia civil, ao periciar o local, se convenceu de que havia indícios para uma prisão em flagrante.

"Foram diversos disparos de arma de fogo efetuados, e tudo indica que os militares realmente confundiram o veículo com um veículo de bandidos. Mas neste veículo estava uma família. Não foi encontrada nenhuma arma [no carro]. Tudo que foi apurado era que realmente era uma família normal, de bem, que acabou sendo vítima dos militares", afirmou o policial em entrevista à TV Globo.

O exército tem base legal para avocar o caso para a justiça militar, embora a questão merecesse ser discutida no âmbito da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O problema é menos jurídico e mais técnico: tropas das forças armadas estão adestradas para operações de rua em defesa da população civil contra criminosos comuns? Não há o risco de repetição de episódio sangrento como o de ontem?

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