Terça, 23 Abril 2019 13:25

Fé e imposto

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O governo do Estado decidiu desburocratizar a concessão de isenção do pagamento de ICMS sobre o consumo de energia elétrica de instituições religiosas. Elas continuarão a pagar pelo consumo, mas não pelo imposto, o que significa uma redução de 25% sobre a soma final da conta. Esse é o valor da alíquota do ICMS, uma das maiores do país pela atual gestão estadual. A sistemática anterior era muito burocrática, que estava em vigor até o fim do ano passado, segundo o governo.

Na solenidade de ontem, o governador Helder Barbalho argumentou que o o benefício atesta a importância dos templos religiosos para a construção de uma sociedade melhor, mais justa e, acima de tudo, acolhida por todos. Assim, as instituições religiosas continuariam a ser “um braço de parceria para o resgate da sociedade”.

O secretário de Fazenda, René Sousa, lembrou: “Muitas dessas igrejas chegam a locais onde o Estado não está. Ao abrir mão desse imposto, o que não deixa de ser uma doação do dinheiro público, que deveria ser recolhido ao Estado, as instituições podem seguir utilizando esses recursos tirando jovens da criminalidade, por exemplo”.

A multiplicação impressionante de templos religiosos, principalmente das várias igrejas evangélicas, várias das quais se assemelham a lojas de franquia, deveria ter levado o governo a realizar uma audiência pública para ajuda-lo a separar o joio do trigo, para não ajudar pessoas que se valem da religião para explorar a fé pública.

Além disso, verificaria se a isenção do ICMS sobre o consumo de energia é mesmo a maneira mais adequada e correta de apoiar a ação das instituições sérias, na parte assistencial. Talvez a melhor maneira de conceder o benefício seria através de convênios direcionados para os projetos e programas das organizações religiosas em benefício dos seus fieis, sem permitir que o Estado continue a se desincumbir de um dos seus maiores deveres – sem fazer politicagem disso.

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