Sábado, 27 Abril 2019 10:49

A polícia, o juiz e o traficante (1)

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Pela sua extensão e importância, decidi publicar em etapas a matéria que se segue.

No início da noite de 25 de abril de 2015, a agência de notícias do governo do Estado ainda estava trabalhando. Às 18,28h ela divulgou notícia para anunciar que a polícia civil prendera, na véspera, sexta-feira, 24, por tráfico de drogas, o estudante de direito Jefferson Michel Miranda Sampaio, de 31 anos.

Segundo a notícia, Jefferson era “o maior fornecedor de drogas sintéticas em boates da área nobre de Belém”.

Reproduzo, na íntegra, o restante da notícia, distribuída pela Agência Pará num horário em que os jornais já estavam com suas edições dominicais nas ruas

PRIMEIRA APREENSÃO

Dizia a matéria:

Com ele, foram apreendidas drogas conhecidas como "doce", feitas à base de LSD, e "bala", feitas à base de ecstasy. São tipos de drogas sintéticas fabricadas em laboratório que se constituem em folhas de papel comestíveis que dissolvem na boca.

O flagrante foi realizado pela equipe de policiais civis da Seccional Urbana do Comércio, sob comando da delegada Socorro Bezerra. O acusado foi abordado pelos policiais civis em sua casa, no residencial Jardim Verde, situado na Avenida Augusto Montenegro, bairro do Castanheira.

De acordo com a delegada, o flagrante foi resultado de investigações que levaram os policiais civis até a casa do estudante. Ao todo, foram apreendidos com ele 10 comprimidos, 7 petecas de cocaína e em torno de 200 papelotes de "doce". Os entorpecentes foram apreendidos no carro do preso. 

O entorpecente foi encaminhado para perícia, que constatou o LSD. Quanto ao "doce" só será possível constatar o entorpecente por meio de exame em laboratório. As investigações iniciaram após a morte de um empresário em uma boate de Belém, no mês de fevereiro deste ano, após a vítima ingerir uma droga sintética conhecida como "gota". As investigações prosseguem.

A descrição não deixava dúvida. Jefferson talvez até fosse um traficante internacional de drogas, elemento perigoso, maléfico, peça de uma engrenagem maior, uma organização criminosa. As drogas encontradas no carro dele são as mais caras do mercado de entorpecentes, algumas delas importadas e, no caso da gota, só recentemente introduzida na capital paraense. Parabéns para a polícia, tão eficiente nessa ação, e à agência de notícias, de plantão para alertar a sociedade contra o perigoso agente do crime.

Dois meses depois, a Agência Pará estava novamente em cima dos acontecimentos criados pela diligente delegada. Menos de quatro horas depois que ela agira, numa sexta-feira de manhã, de 26 de junho de 2015, a agência oficial de notícias já divulgava o resultado de mais uma operação exitosa da véspera

SEGUNDA APREENSÃO

Dizia a matéria, redigida com base nas informações da polícia:

A Polícia Civil prendeu em flagrante, na manhã desta quinta-feira, 25, o casal João Pedro Sousa Paupério, 28 anos, e Karlanna Cordovil de Carvalho, 25, donos do bar do Oito, localizado na Travessa Piedade com Rua Henrique Gurjão, bairro do Reduto, centro de Belém. O flagrante foi realizado após a equipe de policiais civis da Seccional Urbana do Comércio receber uma denúncia via telefone 181, o Disque-Denúncia, sobre prática de tráfico de drogas no local.

Durante a abordagem ao bar, foram apreendidas 44 "petecas" de pasta de cocaína e dinheiro da venda das drogas. João Pedro é cidadão de nacionalidade portuguesa. Os dois foram conduzidos para a Seccional Urbana do Comércio, para prestar depoimento à delegada Socorro Bezerra. Segundo a policial civil, as investigações mostraram que as drogas eram vendidas no ponto comercial de propriedade do casal. Os dois foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e ficarão presos à disposição da Justiça. A droga foi encaminhada para perícia. Walrimar Santos Polícia Civil

Apenas quatro dias depois da apreensão, o juiz Flávio Sanchez Leão desfez tudo que a polícia fizera e anunciara. Como desta vez a Agência Pará parece não ter se interessado mais pelos desdobramentos da notícia, reproduzo o que saiu no site G1, da Globo, a partir de O Liberal:

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) informou, na tarde desta segunda-feira (29), que foi extinto o processo contra o casal Pedro Souza Paupério e Karllana Cordovil Carvalho, preso por suposto crime de tráfico de drogas no Oito Bar Café. Os proprietários do estabelecimento devem ser soltos ainda nesta segunda-feira (29).

A decisão do juiz Flávio Sanchez Leão, da 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares, foi motivada por considerar a prisão ilegal e, além de conceder o habeas corpus liberatório, também mandou trancar o inquérito policial. O juiz determinou a devolução do dinheiro apreendido no dia do suposto flagrante, no valor de R$ 1.240,90.

Na sentença, o juiz alega que a operação policial foi falha, o que a tornou inválida. "Não tendo sido observado este prudente procedimento, tornou-se ilegal a operação efetivada pelos policiais. Considerando-se ilegal a operação, as provas dela decorrentes, inclusive a prova decorrente da apreensão das drogas, se tornou Ilícita", afirmou Leão.

"Concluímos, portanto, pela leitura do próprio depoimento dos policiais, que foram logo prendendo João assim que chegaram ao local, mesmo antes de iniciar a busca e antes de encontrar qualquer droga ilícita, pois assim os próprios policiais relataram que o detiveram. Atitude muito imprudente e que termina por se tornar suspeita, pois prenderam a pessoa antes de qualquer outra evidência da ocorrência do crime, o que poderia resultar em agravamento da situação dos policiais, caso não encontrado nenhum entorpecente, pois além de terem violado o domicílio da pessoa sem mandado judicial estariam efetivando uma prisão
completamente ilegal e arbitrária", conclui o juiz.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil e aguarda um posicionamento sobre as afirmações do juiz.

Os representantes legais do casal entraram com pedido de relaxamento de prisão na sexta (26). Paupério e Karllana foram presos na quinta-feira (25) em um bar de sua propriedade no bairro do Reduto, em Belém. De acordo com a polícia, foram encontradas com o casal 44 petecas de pasta de cocaína e dinheiro que, segundo os policiais, teria sido obtido com a venda de drogas. O caso está sendo apurado na delegacia do Comércio.

O advogado do casal, Alberto Pimentel, disse que Pedro e Karlana foram presos injustamente. "Pelos relatos que ouvi há forte indício de que foi uma situação forjada", destaca o advogado.

Há dois anos, quando o bar funcionava em outro endereço, os proprietários relataram sofrer perseguição da polícia. Em uma postagem feita nas redes sociais em outubro de 2013, o casal disse que um grupo de policiais entrou no bar para conduzir uma revista sem qualquer espécie de respaldo oficial, fazendo uma fiscalização sem foco aparente.

O casal relatou, na postagem, que chegou a acionar a corregedoria da polícia. Os suspeitos terminam a postagem se dizendo com medo de que a polícia forjasse um flagrante por consumo ou tráfico de drogas.

A Corregedoria informou desconhecer qualquer procedimento com relação a má conduta de policiais em relação aos donos do bar. A Delegacia de Crimes Funcionais da Polícia Civil também não soube informar se o casal havia denunciado formalmente a atuação de policiais civis no bar antes da prisão.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é legal conduzir busca e apreensão sem mandado judicial em caso de crimes como tráfico de drogas.

Um grupo de amigos e dos donos do bar e frequentadores do estabelecimento se mobilizou pelas redes sociais para pedir a liberdade do casal. Reunindo manifestações de solidariedade, críticas a polícia e apelos, a página já recebeu mais de 4.500 curtidas.

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Solto, o casal desistiu de continuar em Belém, temendo represália dos policiais. Pedro e Karlana moram até hoje em Portugal, terrena natal dele.

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