Domingo, 28 Abril 2019 11:19

Justiça: um dia triste (1)

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Belém está cheia de juristas - pelo menos nas colunas sociais. Mas quando a sociedade local precisa da orientação dos pareceristas e analistas dos fatos imediatos do mundo do direito, eles somem. Resguardam-se para as salas de aula, quando são professores, para os convescotes e, naturalmente, para as poses nas colunas sociais. Ou para incessantes palestras e debates, tanto mais gloriosos quanto distantes do acompanhamento do público com o qual convivem.

Nenhum dos autoproclamados juristas de Belém do Pará se manifestou a propósito do dia triste para a justiça paraense, na última sexta-feira, 26. Duas decisões de causar perplexidade e indignação aos que exercem o seu ofício advocatício ou forense na busca pela verdade, percorrendo as sendas do mundo das leis, foram recebidas em silêncio sepulcral, conveniente, omisso, vergonhoso, criminoso. A exigência do direito não disse respeito tão somente a algumas famílias e a temas privados. Ambos os casos são da mais relevante ordem pública. De significado exemplar - embora ruim, grave, danoso. Atestado de uma elite permissiva e medíocre.

Felizmente, mesmo que de forma tardia, o sigilo que costuma ser imposto a essas demandas foi suspenso. O segredo atende menos às vítima e mais ao criminoso, como era o caso do processo instaurado, a pedido do Ministério Público do Estado, contra o médico e ex-deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer pelo crime de estupro continuado de uma menor impúbere, dos seus 9 aos 13 anos. A denúncia sustentou que a violência foi praticada pelo autor na sua própria residência, onde acolhera a menina, vinda do interior e lhe fora entregue (ato que costuma se transformar em transação comercial ou transferência, sem as formalidades legais) para cuidar dela e a educar.

O fato se tornou público em 2008, seguindo-se a denúncia ao MP, a investigação policial e a instrução em primeiro grau judicial até a condenação do réu a 21 anos de prisão, mais 120 mil reais de indenização, pelo valor de quase 10 anos atrás. Para se livrar da cassação iminente, Sefer renunciou ao mandato de deputado estadual, punição que seus partes lhe imporiam diante do impacto da revelação  que o escândalo provocou na época.

Da prisão, por meios e modos conhecidos nos corredores forenses, ele jamais atravessou o portão de uma penitenciária, no interior da qual o crime de estupro é punido rigorosamente pelos detentos. Em liberdade, foi premiado com a revogação da sentença original e a sua absolvição por uma das turmas criminais do Tribunal de Justiça do Estado, em 2011, no ano seguinte à condenação, pelo placar de quase sempre nessas ocasiões: 2 a 1.

Sete anos depois, o Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão da justiça estadual, que violava a letra da lei e sua jurisprudência de maneira frontal, além de desprezar as abundantes provas contidas nos autos, a começar pelo pungente depoimento da vítima, primordial nos crimes de estupro, principalmente de menor. O STJ mandou o TJE respeitar a condenação e continuar a apreciação dos demais pedidos da defesa do réu.

Para surpresa de todos - os presentes, os demais habitantes da cidade e o mundo - Roberto Lauria, o famoso advogado de Sefer, um dos mais requisitados e bem sucedidos no mundo criminal, "atravessou" um agravo de instrumento (recurso incabível, mas recebido como agravo interno pelo princípio da fungibilidade) que ele classificou de inédito na história jurídica.

Os três integrantes da 3ª turma penal do TJE tiveram que apreciá-lo, por tratar de matéria de ordem pública, que seria uma nulidade absoluta, que deveria provocar a anulação de todos os atos processuais, até a fase de investigação, e a absolvição do réu, hipótese jamais visualizada pelo STJ na revisão da matéria de direito do caso.

É que o delegado responsável pelo inquérito não pedira a autorização e supervisão do tribunal, condição indispensável para que Sefer, pela prerrogativa de foro em função da sua condição de deputado, pudesse ser investigado.

O relator, o muito conhecido e atuante desembargador Mairton Marques Carneiro endossou integralmente o recurso da defesa de Sefer, demorando-se por largo tempo na leitura do seu voto pela anulação do processo e a absolvição do réu. Mas o revisor, desembargador Leonam Gondim Cruz Filho, também em extensa manifestação, se opôs à medida com energia (posição partilhada pela procuradora Ubiragilda Pimentel, representante do MP), o que gerou uma intensa discussão com o relator.

Leonam mostrou que não há dispositivo algum que exija a autorização prévia do judiciário para a mera investigação de fatos pela autoridade competente (como é a polícia judiciária), que não exigem qualquer cautelar, como a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário, ou ordens de busca e apreensão. A autorização por prerrogativa de foro é condição indispensável à ação judicial. Para que pudesse haver a anulação dos procedimentos, era preciso que a defesa demonstrasse os prejuízos causados à parte, o que ela não fez. A ação deveria prosseguir nas demais deliberações, condenação fora de questão, para que a decisão superior do STJ fosse respeitada.

Isso não aconteceu. A outra integrante da turma (seis magistrados sorteados alegaram suspeição por motivo de foro íntimo), a desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato acompanhou o voto do relator. Precisou de magros segundos para anunciar o seu voto, para libertar o réu, completamente indiferente à celeuma.

Talvez não tivesse sido esse desfecho se o desembargador Raimundo Holanda Reis não tivesse desistido de continuar como o relator do processo. Ele também se manifestou contra o pedido. Mas também se declarou suspeito por "motivo superveniente" e de "foro íntimo". Nos sucessivos sorteios que se seguiram aos demais afastamentos, a tarefa acabou com o desembargador Mairton.

Imediatamente depois da decisão, por 2 a 1, a procuradora anunciou que irá recorrer. Recomeçará então a via crucis processual que garantirá por muitos anos mais (ou para sempre) a impunidade do acusado diante de crime tão vil e violento como o fiscal da lei diz que ele cometeu. Luiz Afonso Proença Sefer prosseguirá os seus negócios nos hospitais que possui pelo interior do Estado, recebendo verbas do SUS, e acompanhando a carreira política do filho, que fez seu sucessor, com grande votação, depois de ter sido absolvido da acusação de também haver abusado de S. B. G.

Quanto à menor, que hoje deve estar com 24 anos, o que foi feito da sua vida?

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O 2º capítulo será sobre a morte de João Pinto Rodrigues, o herdeiro do grupo Líder.

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