Domingo, 28 Abril 2019 12:56

Justiça: um dia triste (2)

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Se fosse condenado por um dos crimes que lhe foram atribuídos pelo Ministério Público do Estado, o ex-estudante de direito, corretor de imóveis e promotor de eventos Jefferson Michel Miranda Sampaio, de 31 anos, poderia ser condenado a uma pena de prisão em regime fechado por 12 a 30 anos. Mas ele foi absolvido do delito de homicídio qualificado, pela morte de João de Deus Pinto Rodrigues, em fevereiro de 2015, por overdose, durante festa privativa realizada em uma boate de Belém.

No entanto, nem ele nem sua família puderam comemorar, depois que ele permaneceu preso por quatro anos, ao final da sessão de julgamento pelo 3º tribunal do júri da capital paraense, na última sexta-feira, 26, com mais de 20 horas de duração, durante dois dias.

O conselho de sentença manteve a condenação pelo outro crime, o de tráfico de drogas, que pode dar pena de prisão por cinco ou até 15 anos. Foi a mais pesada a que o juiz Raimundo Moisés Flexa aplicou, acrescida de 1.500 dias-multa e da decretação de prisão preventiva. Talvez nem os jurados que se convenceram da culpa do réu imaginavam tal rigor. Muito menos a família de Jeferson Michel.

Com profissão definida, estudante de direito na ocasião do crime, morando na residência da família, com mulher e filho, ele sempre negou ser traficante de drogas. Admitiu o uso eventual de um entorpecente, o ecstasy. Todos os 40 ou 50 jovens que participaram da festa na qual ocorreu a morte por overdose do patrocinador da comemoração de aniversário, eram usuários de drogas, além de consumidores compulsivos de álcool e outras drogas lícitas.

Alguns deles foram apontados como traficantes. Integravam dois grupos de internet, nos quais trocavam mensagens diárias, que incluíam referências a drogas. Houve quem admitisse que só podia participar da rede quem usasse droga. Quem falasse sobre os seus segredos era excluído. Um grupo exclusivo era para as moças, as “pivas”.

Nas constantes festas que promoviam, algumas na própria casa da família de João de Deus, sempre havia drogas. Alguns participantes já chegavam drogados, outros as traziam de suas casas. Mas havia fornecedores dentro do próprio grupo, segundo admitiram testemunhas ao depor em juízo.

Quando João começou a se sentir mal, seus amigos demoraram a perceber a gravidade da situação, o que lhes permitiria atendê-lo melhor e, talvez, salvar-lhe a vida, que ficou dependendo da chegada de uma ambulância e do médico amigo, por pelo menos meia hora mais.

Segundo as próprias testemunhas e o tio de João, o empresário Oscar Rodrigues, principal executivo do grupo Líder de supermercados, o maior da região, o sobrinho já tivera alguns incidentes de overdose porque era viciado, abusava da quantidade e da diversidade de drogas.

Segundo a versão consagrada pelo juiz e o corpo de jurados, Michel tentara colocar um líquido, que seria ácido lisérgico puro, na boca de João, durante uma festa na casa de veraneio da família dele, em Salinas. Uma amiga disse ter percebido a situação e empurrado Michel, impedindo-o de consumar a aplicação. O próprio traficante, indiferente ao valor dos produtos que estaria carregando, como se fora um altruísta (do mal), teria se encarregado de jogar na piscina os comprimidos de ecstasy que tinha.

A cena teria se repetido menos de dois meses depois, na festa de aniversário na boate, da qual Michel não foi expulso, mesmo quando teria sido flagrado tentando colocar um líquido (a “gota”, a mais cara do mercado) em caixas de sucos, porque João não deixou. Mas teria conseguido dessa vez fazer o jovem empresário engolir o tal entorpecente e morrer.

A defesa apresentou argumentos sólidos e convincentes numa reconstituição totalmente diversa da apresentada. Mesmo que testemunhos com aparência de terem sido previamente acertados fossem verdadeiros, a qualificação de traficante de drogas imposta a Jeferson Michel esbarra em vários óbices:

1 ­– Quem foi o fornecedor e/ou o intermediário das drogas, caras, de circulação restrita e originárias do exterior? Para isso, não teria que participar ou ter ao menos contato com uma organização criminosa? Cadê ela?

2 – Quais os antecedentes da carreira de traficante do acusado, ou o grupo gravitacional de João de Deus constituía a sua única clientela?

3 – Como explicar que um traficante desse porte, com capital empenhado no seu negócio ilícito, jogue fora drogas caras, as distribua gratuitamente ao léu e ainda mate o seu principal cliente, após reiteradas tentativas de executá-lo, desfecho trágico que que nem o dinheiro já usado faria retornar?

Um inquérito policial não encontrou materialidade nem autoria para nenhum dos dois crimes. Outro inquérito levou à prisão de Michel como traficante de drogas, com a redução posterior – a pedido – da pena, que era a mínima, de cinco anos.

O juiz Moisés Flexa utilizou uma apuração acidentada e muito questionada para revestir o acusado de tal periculosidade que transformou o réu em merecedor da mais severa punição, aplicável a um crápula social, indiferente à má fama do grupo policial que o prendeu, de forjar flagrantes de drogas.

Fraude detectada e desfeita por um colega de Flexa, o juiz Flávio Sanchez Leão, da 1ª Vara Penal dos Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares de Belém, apenas quatro dias depois da prisão dos falsos traficantes, dois meses após a prisão de Michel pelo mesmo motivo.

Em meio a uma comunidade de usuários de drogas e traficantes, oriundos de famílias da elite da cidade, com renda alta e notoriedade no meio, que fazem de atividades ilícitas um mundo paralelo ao que circulam como pessoas ilustres, Jeferson Michel Sampaio Miranda foi condenado com o perfil de bode expiatório.

Nada de novo nos anais do judiciário paraense.

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