Terça, 30 Abril 2019 16:26

A punição e a impunidade

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)

O traficante de drogas é um dos tipos sociais mais repulsivos e nefastos. Ele age com violência e total desprezo à dignidade e à vida humana. Não se importa com os efeitos degradantes das drogas que fornece sobre a constituição física e psicológica das suas vítimas. É frio e premeditado. Seu objetivo é egoístico, para a obtenção de lucro e para incentivar o consumo de drogas. Deve merecer a mais justa e dura repressão e condenação da sociedade e do Estado.

Com base nessas premissas, o juiz do 2º tribunal do júri de Belém, Raimundo Moisés Alves Flexa, aplicou a Jefferson Michel Sampaio Miranda, na última sexta-feira, 26 de abril, a mais dura pesada prevista pela lei penal a um traficante de drogas, a partir da votação do conselho de sentença, integrado por cinco homens e duas mulheres do povo.

Todas as decisões foram tomadas pelos jurados por maioria de votos, sem qualquer unanimidade a propósito dos quesitos formulados pelo juiz para a dosimetria da pena que iriam aplicar ao pronunciado, ali presente, no auditório do fórum criminal, na Cidade Velha.

Os jurados absolveram Jefferson Michel do crime de homicídio qualificado, pela morte de João de Deus Pinto Rodrigues, em fevereiro de 2015, numa festa patrocinada pelo empresário, que era um dos herdeiros do grupo de supermercados e lojas Líder. Foi numa boate de Belém, para comemorar o aniversário de um amigo. Se fosse enquadrado nesse crime, Michel poderia receber de 12 a 30 anos de prisão.

Por maioria de votos (os números não são revelados), os jurados sentenciaram o acusado pelo crime de tráfico de drogas, sem manter, porém, a causa do aumento da pena.

Essas circunstâncias não desviaram o juiz dos parâmetros com os quais deve ter chegado à sessão: todo traficante de drogas merece a mão mais pesada do aparato estatal. Numa amplitude de cinco a 15 anos de prisão, ele marcou 15 anos, pronunciando enfaticamente o número. Entre 50 dias-multa e o máximo, de 1.500, cravou no teto, estabelecendo o valor de cada dia de multa em um terço do salário mínimo.

Ou seja: a multa custará quase 500 mil reais a Michel ou à sua família, a serem recolhidos em 10 dias, sob pena de lançamento na dívida ativa da União e execução fiscal pela Fazenda Nacional. Mas ele deve ter condições de pagar, observou o juiz, se referindo aos dois empregos que o traficante declarou ter: corretor de imóveis e promotor de eventos.

Da pena e da multa, quem não conhecesse o caso concretamente deduziria que se trata de integrante de uma organização internacional de tráfico, com capital suficiente para importar do exterior as mais recentes drogas sintéticas (como a “gota”, resultante da purificação do LSD, o ácido lisérgico, divulgado por Timothy Leary nos anos 1960), e promover a distribuição gratuita dos entorpecentes como promoção de vendas, além de jogá-los fora quando descobertos.

Jefferson Michel Sampaio Miranda traficaria drogas apenas em festas realizadas em boates por integrantes das “melhores famílias” de Belém (como se dizia antigamente, quando dava para dizer alguma cosia de quem era sócio da Assembleia Paraense), dentre os quais o grupo, com 40 ou 50 integrantes, liderado por João de Deus, graças ao seu maior poder de compra e sua simpatia. Quase todos consumidores exagerados de álcool e outras drogas lícitas, além das ilícitas, principalmente as sintéticas, as mais caras.

Nas investigações policiais e na instrução da ação, alguns dos integrantes desse grupo apontaram amigos não só como viciados, mas também como fornecedores de drogas. Nenhum deles foi perturbado pelas autoridades para explicar essa história. Os depoentes que se confessaram consumidores sistemáticos de drogas não passaram da condição de testemunhas para a de indiciados, para serem inquiridos para revelar de quem compram os entorpecentes, onde os guardam e quando os consomem.

Nem o traficante altamente perigoso, cruel e violento, condenado a 15 anos de prisão em regime fechado e ao pagamento de meio milhão de reais de multa, fornecedor exclusivo da turma, foi obrigado a revelar a fonte das drogas, como as obtinha, quanto ganhou no seu ofício mercantil sangrento ou a quem vendeu a mercadoria.

Assim, mesmo sem a presença de João de Deus Pinto Rodrigues, o grupo deve continuar ativo nas redes sociais e nas festas, se embriagando e se drogando, à sombra do poder das duas famílias, à espera de um novo Jefferson Michel Sampaio Miranda – e da apropria impunidade.

Ler 63 vezes

Comments fornecido por CComment