Domingo, 05 Maio 2019 15:55

O caso Sefer (ainda)

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Em 2010, o ex-deputado estadual Luís Afonso de Proença Sefer foi condenado a 21 anos de prisão e multa de 120 mil reais, a título de reparação de danos morais, pelo crime de estupro de vulnerável, em situação de continuidade delitiva, contra a menor L. A. de P. S., entre 2005 e 2009, quando ela tinha entre 9 e 13 anos.

Sefer apelou da sentença, em 2011, conseguindo que a 3ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de 2 a 1, acatasse o seu recurso e anulasse a condenação de 1º grau, com os votos do relator, desembargador João Maroja (já aposentado), e do presidente da turma, Raimundo Holanda Reis, vencido o desembargador Altemar da Silva Paes.

Segundo a reconstituição feita pelo relator, a defesa de Sefer, que recebeu o reforço do ex-ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos (que morreu três anos depois, de leucemia), não havia prova que autorizasse a sua condenação, “senão apenas uma valorização absoluta da palavra da menor que acusa, a despeito das contradições em seus depoimentos, e de elementos colhidos durante o inquérito policial, que teria sido instaurado a partir de conjeturas, afirmando que a regra da investigação foi concluir para depois apurar”.

Sustentou que, ao tomar Sefer como autor do delito desde o primeiro momento, “as autoridades públicas deixaram de investigar a figura de Manoel Santos Filho, pai da pretensa vítima, com um assombroso histórico de violência sexual e incesto contra as próprias filhas, o que teria sido informado nos depoimentos de João Pimentel e da filha Gláucia”.

Prossegue o relatório do desembargador sobre o pedido de Sefer:

“Contudo, a delegada presidente do inquérito ignorava sistematicamente os pedidos para aprofundar essa linha de investigação. Afirma ter tomado conhecimento da trágica destruição da família da menor em viagens políticas pelo interior e, sensibilizado, pediu a avó que autorizasse [a vítima] a morar consigo e família, buscando oportunizar-lhe perspectivas de vida pessoal e profissional (sic), caridade que seria recorrente em sua própria família e que teria sido admitida pela vítima em mais de um depoimento.

Analisa a mudança de comportamento da menina, caracterizada pelo abandono dos estudos, más companhias, saídas noturnas, doença venérea e convivência com vários homens, o que o levou a restituir a garota a sua família. Refuta as acusações sobre os atos de abuso sexual e surras, sobre o apelante ter violentado outras meninas e sobre ter sido violentada também pelo filho do alegado abusador, sem ter a oportunidade de denunciá-lo.

Assevera que a pretensa vítima se deixara seduzir pela vida boa que levava na capital e, temendo perder seus privilégios, engendrou todas as acusações que redundaram no presente processo. Traça um perfil psicológico da menina, com base na avaliação da psicóloga Arlene Chaves.

Defende que a palavra da ofendida é prova insuficiente para a condenação, quando isolada. Ataca, ainda, a dosimetria da pena imposta, seja pela ausência de motivação para uma pena-base acima do mínimo legal; seja pela inclusão da agravante crime contra criança, que no caso seria elementar do tipo; seja por majorar a pena de metade com base na continuidade delitiva, sem determinar com exatidão o número de ilícitos supostamente cometidos. Por fim, contesta a exorbitância da sanção pecuniária, totalmente desfundamentada”.

O representante do Ministério Público do Estado, autor da denúncia, considerou o apelo meramente procrastinatório, já que teriam sido respeitadas todas as formalidades legais. Além disso, a juíza, embora condenando o réu, reconheceu-lhe todos os benefícios e atenuantes que fazia jus. Nenhuma violação a princípios constitucionais ou nulidades foi suscitada no transcurso do feito e dentro do prazo legal.

A insurgência de Sefer seria apenas “um conjunto de divagações existenciais acerca da atuação funcional da autoridade policial, do Ministério Público e do magistrado de 1º grau, além de uma suposta desvantagem por ter sido satanizado pela mídia”.

A assistente de acusação observou que a condenação se baseou não apenas no depoimento da vítima, mas também na prova técnica (perícia e laudos), no depoimento de testemunhas tanto de acusação, como de defesa.

Ponderou que se o pai da menor cometeu o mesmo crime contra a irmã da ofendida, isso estaria fora do âmbito do processo, “de modo que tais fatos não influenciam em nada a apuração do crime perpetrado pelo acusado”.

Afirmou que a vítima, mesmo prestando diversos depoimentos, jamais se contradisse ou apresentou versões diferentes. Além disso, quatro testemunhas (Estélio Marçal Guimarães, Joaquim Oliveira dos Santos, João Raimundo Amaral Pimentel e a avó, Tereza Rodrigues Machado), desmentiram a versão de que o ex-deputado pediu autorização para trazer a menor para Belém, por estar sensibilizado.

Atacou especialmente o depoimento “confuso e extremamente contraditório” da menor Gláucia e o laudo psicológico a seu respeito, “exarado por profissional que nunca teve nenhum contato com a vítima, baseando-se apenas em documentos apresentados pelo acusado”.

Asseverou ainda que se a menor não denunciou antes os abusos sofridos, “foi por saber que pela posição social, dinheiro e influência política que o acusado possui, a mesma poderia ser desacreditada”.

O Superior Tribunal de Justiça revogou a decisão do TJE e lhe devolveu o processo para prosseguir na ação, mantendo a sentença de condenação. Na semana passada, porém, a 3ª turma criminal anulou todo processo, acatando um novo recurso da defesa de Sefer, e o absolveu.

A história prossegue.

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