Sexta, 10 Maio 2019 12:37

Na educação

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O governador Helder Barbalho sancionou a lei que institui, a partir deste ano, o Programa Estadual do Transporte Escolar. Seu objetivo é garantir esse transporte aos alunos de ensino fundamental e médio, e educação de jovens e adultos da rede pública estadual, por meio de assistência financeira aos municípios.

Poderão, também, ser transferidos recursos do programa aos municípios que comprovarem a realização do transporte dos alunos residentes em área rural de seu território para escola da rede pública estadual localizada em outro município. O termo de adesão terá vigência de um ano e será prorrogado automaticamente.

O governo quer atender todos os 144 municípios do Estado. Vários fatores influirão na fixação do valor para cada um deles. Como exemplo é dado o de Marituba\: o município com menor área no Pará, de 103 quilômetros quadrados, receberá 190 mil reais. O maior é Altamira, com 160 mil quilômetros quadrados. Mas não foi informado o valor que lhe caberá.

Quando publica um decreto de tal envergadura, o governo deveria também divulgar o estudo que o fundamentou. Só assim a sociedade poderá avaliar melhor o significado da iniciativa, antes que ela se torne um fato pronto e acabado.

O mesmo raciocínio se aplica ao Programa Estadual de Alimentação Escolar, sancionado pelo governador para oferecer alimentação escolar aos alunos da rede pública de ensino, também publicado na edição de hoje do Diário Oficial.

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