Terça, 14 Maio 2019 15:22

Corruptos na mira

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A votação no Superior Tribunal de Justiça ainda não terminou, mas já está garantida a soltura de Michel Temer. Acho que a decisão é correta. Não se justifica a prisão preventiva do ex-presidente, pelos motivos técnicos sólidos e abundantes apresentados pelo relator do habeas corpus e os demais membros da turma. O devolução da liberdade a Temer, com as cautelares impostas, não impedirá que a a ação em questão chegue ao seu fim com a sua condenação e a aplicação de pena severa pelos crimes de que é acusado de ter cometido.

Os defensores da liberdade para Lula certamente apontarão a contradição e baterão novamente no tratamento diferenciado. Mas não há medida de comparação. Lula foi preso depois de condenação em segunda instância. Permaneceu livre durante a instrução processual e a condenação em 1º grau, pelo então juiz Sérgio Moro. É nesse momento processual que se encontra esta primeira ação contra Temer. Logo, ele não está recebendo tratamento privilegiado ou favorecido. Muito pelo contrário.

O mais importante e adequado ao momento é que esteja sendo processado com rigor e até excesso, não aplicado a Lula, porque já foi preso duas vezes quando ainda nem foi interrogado e a produção de provas foi apenas iniciada. Com as cautelas devidas, ele terá que permanecer em liberdade para que seja submetido ao devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Pelas provas já reunidas, dificilmente escapará à condenação.

Três décadas após o início da persecução aos crimes de colarinho branco no Brasil, a regra da impunidade e até da condição de privilégio dos que roubam o erário, o Brasil avançou muito, graças, principalmente, à Operação Lava-Jato.

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