Sábado, 27 Outubro 2018 13:53

Há liberdade no campus?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Pará divulgou, ontem, uma nota oficial, que equivale a um manifesto. Reproduzo-a na íntegra para depois comentá-la

A Universidade Federal do Pará (UFPA) é uma instituição plural, onde circulam diferentes concepções de mundo e de sociedade, em um ambiente de liberdade intelectual e exame crítico de ideias. Posições políticas, partidárias e não partidárias, aqui encontram espaço para expressão e debate, sempre sob o marco do respeito à liberdade de expressão e aos direitos de todas as pessoas.

Comprometido com a conservação deste ambiente, essencial para a formação cidadã e para a produção do conhecimento científico de que a Nação necessita para a construção de um futuro de conquistas civilizatórias, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPA vem manifestar sua extrema preocupação com o quadro político do país neste momento que antecede o segundo turno das eleições presidenciais.

É entendimento deste Conselho que o país se encontra não simplesmente diante de uma escolha de programas, mas frente a dois projetos de sociedade profundamente distintos em seus fundamentos éticos e políticos: um deles baseado na defesa da democracia e do diálogo para a resolução dos graves problemas nacionais; outro que menospreza as instituições, anuncia a perseguição aos que dele discordarem, justifica práticas de tortura e discriminação contra diferentes grupos sociais e estimula o ódio na sociedade.

Ciente de que a omissão ante tão graves ameaças representa a cumplicidade com um projeto de sociedade não democrática, o Consepe/UFPA vem juntar-se a todos os indivíduos e organizações da sociedade que clamam por uma escolha eleitoral que garanta a democracia e a cidadania, que reafirme o Brasil como Nação livre e comprometida com o respeito aos direitos de todas as pessoas, que possibilite o aperfeiçoamento das instituições e o avanço das políticas de enfrentamento da desigualdade, da exclusão e da discriminação, nossos mais graves problemas.

 

O espaço de uma universidade tem que ser sagrado. Não pode ser violado pela polícia, mesmo que a mando de um juiz, se não for para impedir ou combater um crime comprovadamente iminente que tenha sido descoberto ou esteja sendo cometido. A universidade, estágio superior do processo educacional, precisa de autonomia plena em matéria de ciência, cultura, saber, técnica e conhecimento em geral. Sem liberdade, seu potencial não se desenvolve. Permanece como promessa ou onerosa decoração.

Repudio, por isso, as operações policiais executadas ontem, por ordem judicial, nos campi de universidade de nove Estados brasileiros, em boa hora suspensas pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os crimes eleitorais devem ser apurados e punidos fora do ambiente universitário, ou impedidos por uma ação preventiva, que, naturalmente, para ter êxito, exige um bom serviço de inteligência e uma vigilância redobrada por parte da justiça eleitoral e da Polícia Federal.

A universidade deixa de ser “uma instituição plural, onde circulam diferentes concepções de mundo e de sociedade, em um ambiente de liberdade intelectual e exame crítico de ideias”, quando se partidariza, mesmo que sob disfarces, sutilezas e sofismas, como fez o Consep da UFPA. No seu manifesto, o conselho não diz o nome do candidato que está apoiando – e nem precisou, depois do perfeito retrato falado que traçou de Fernando Haddad, do PT, para quem pede os votos dos democratas, e de Jair Bolsonaro, do PSL, a quem repudia.

É falacioso o argumento dos subscritores da nota de que cometerão o grave crime de omissão se não alertarem a opinião pública (pelo menos aquela, de quase 50 mil integrantes, que constitui o universo da universidade), que amanhã não estarão em confronto apenas dois candidatos, dois partidos e dois programas de governo, mas “dois projetos de sociedade profundamente distintos em seus fundamentos éticos e políticos”. O do candidato repudiado com sua ameaça de barbárie e o outro com sua oferta de civilização, do maná dos céus e do Nirvana institucional.

A missão do corpo docente da universidade, de garantir “a democracia e a cidadania, que reafirme o Brasil como Nação livre e comprometida com o respeito aos direitos de todas as pessoas, que possibilite o aperfeiçoamento das instituições e o avanço das políticas de enfrentamento da desigualdade, da exclusão e da discriminação, nossos mais graves problemas”, deve ser cumprida nas salas de aulas, nos laboratórios, nas extensões universitárias e, também, no meio da sociedade.

A nota-manifesto é o arremate partidarização da academia por uma maioria dirigente ativa e audaciosa, que se vale de discursos iluministas para dourar a amarga pílula do sectarismo, da parcialidade, da instrumentalização política. A nota foi assinada por 36 integrantes do Consep, que tem 60 membros. É maioria, portanto. Mas uma maioria provavelmente arrastada pelos comandantes da instituição, à frente o próprio reitor.

O professor Emmanuel Zagury Tourinho desceu do posto de comando da entidade idílica descrita no manifesto, contra o pano de fundo oposto da realidade, para assumir um dos lados, uma das várias formas de manifestação do pensamento, uma das partes da controvérsia intelectual, acadêmica, política ou ideológica, uma das trincheiras de guerra. Ele fez a palestra de abertura de uma atividade declaradamente acadêmica que se propôs analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff sob uma bitola curtíssima: de que se tratou, sem qualquer dúvida, de um golpe de Estado. Convicção de tal maneira sólida que todas as palestras do curso foram dadas apenas pelos que declaram ter sido um golpe o afastamento de Dilma pelo Congresso Nacional.

Talvez nenhuma dos mestres do curso se tenha sensibilizado para a manifestação do povo mineiro, que deixou a ex-presidente no quarto e distante lugar da corrida para as duas cadeiras de senador por Minas Gerais. Dilma só pôde concorrer a essa eleição porque o presidente da sessão final do impeachment, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, aplicou um golpe na constituição, golpe esse endossado pelo parlamento como composição política de bastidores para não interromper o curso do afastamento da presidente.

O ministro Ricardo Lewandowski desconectou o dispositivo constitucional que impunha a perda dos direitos políticos, por oito anos, do presidente declarado impedido. O “com” do dispositivo que cumulava as penas foi substituído por um “e”, no fatiamento do dispositivo feito pelo ministro. A troca permitiu preservar os direitos políticos da presidente. Com isso, ela se considerou moralmente em condições de reivindicar um lugar no Senado. Mas o povo desfez o golpe de Lewandowski com um instrumento que não está ao alcance do ministro e seus pares semelhantes no STF: o voto.

Se os dois prismas tivessem sido apresentados no tal curso sobre “o golpe de 2016”, a universidade realmente seria o que tem que ser: um espaço de liberdade para a plena manifestação do pensamento e o exercício da razão humana na busca pela melhoria da condição humana na Terra. Mas o curso e a nota de ontem do Consep anulam o seu direito à plena autonomia e independência, contra todas as ameaças, como a da polícia. E a principal delas: seus inimigos internos, apresentados como os guardiões da verdade absoluta.

Ler 152 vezes Última modificação em Quarta, 09 Janeiro 2019 11:32

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