Quarta, 19 Dezembro 2018 15:24

Mello a partir de Portugal

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Simplesmente reproduzo a notícia abaixo, que o Diário de Notícias acaba de divulgar no seu portal.

48 minutos. Foi este o tempo que os advogados de Lula da Silva levaram a pedir à justiça federal de Curitiba que solte o antigo presidente da República do Brasil. Isto na sequência da decisão de ser concedida liberdade a todos os condenados antes do trânsito em julgado, tomada, de forma monocrática no último dia antes das férias de Natal, pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

Segundo a maioria dos especialistas que se pronunciaram nas últimas horas, caberá agora a cada juiz das instâncias inferiores decidir caso a caso. Para Marco Aurélio Mello, porém, “se o STF ainda é o STF, todos devem obedecer”. “Tomei a decisão em consciência”, concluiu, minutos depois de acatar pedido nesse sentido do PCdoB, partido aliado do PT.

Thomaz Pereira, especialista em direito ouvido pela Globo News, tem entendimento diferente. “Como as decisões do STF se têm revelado uma lotaria, dependendo do entendimento de cada um dos seus 11 membros, isso pode alastrar-se agora para todas as instâncias e tornar cada caso uma lotaria”, disse Pereira, ao ser perguntado sobre se Lula, afinal, vai ou não ser solto e quando essa decisão será tomada. Acresce que Dias Toffoli, atual presidente do STF, pode ainda barrar a decisão do colega. Raquel Dodge, procuradora;geral da República, equaciona entretanto recorrer.

Lula foi preso a 7 de abril, na sequência de decisão de janeiro do coletivo de juízes do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, corte de segunda instância, que agravara para 12 anos e um mês a condenação do então juiz Sergio Moro em primeira instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve o apartamento tríplex no Guarujá, estado de São Paulo.

Os três juízes que compõem o TRF de Porto Alegre e Caroline Lebbos, a magistrada que comanda a 12ª vara federal de Curitiba têm agora a palavra: acatam a recomendação do STF ou contrariam-na. Foi a Lebbos que Cristiano Zanin, advogado de Lula, requereu já a liberdade de Lula. “Defiro liminar para (…) determinar a suspensão de execução de pena”. O jurista congratulou-se ainda porque “a decisão restabelece o que consta do texto constitucional”.

Por colocar frente a frente artigo da constituição e jurisprudência, a possibilidade de prisão após a decisão em segunda instância – ou seja, sem antes esgotar todos os recursos – divide os membros do STF, razão pela qual Toffoli, colocou o tema em discussão para dia 10 de abril de 2019. Esse é, aliás, um dos motivos porque a decisão de Mello está a ser classificada de “extemporânea”, “precipitada”, “surpreendente” e “insólita” por juristas ouvidos pela imprensa brasileira.

Já no ano passado, membros do STF e advogados haviam pedido para que o tema da prisão, ou não, logo em segunda instância entrasse na pauta do STF, ainda antes da prisão de Lula, mas a então presidente do tribunal, Carmen Lúcia, recusou-se a agendá-lo. Acabaria por ser julgado um pedido de habeas corpus preventivo interposto pela defesa de Lula com o objetivo de impedir a sua prisão. Na ocasião, o pedido foi recusado por seis votos contra cinco e o antigo presidente acabaria preso.

Ler 47 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 21:48

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