Segunda, 05 Novembro 2018 12:59

Panis et circenses

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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(Publicado no blog em 18 de setembro de 2014)

A delação premiada pode ser requerida por vários personagens, inclusive pelo réu. Mas só um ator pode concedê-la: o juiz do feito. É próprio da mecânica desse instituto que sua apreciação só leve a deliberação ao final da instrução processual, no momento da sentença. Se o juiz chegar à conclusão de que o réu realmente colaborou para a formação da verdade e disse tudo que sabia, contra si e contra todos que participaram do crime ou do ilícito, então poderá reduzir-lhe a pena ou até absolvê-lo. Mas não antes disso.

Essas regras elementares podiam ter evitado o circo que se criou ontem no Brasil em torno do comparecimento à CPI mista (de senadores e deputados federais) do congresso nacional sobre os escândalos da Petrobrás, em Brasília, do exonerado (e preso) diretor da estatal, Paulo Roberto Costa. O contribuinte, que sempre paga os custos desses espetáculos de péssima moral, podia ser poupado de arcar com as despesas no transporte do indigitado em jatinho da Polícia Federal na rota Curitiba-Brasília-Curitiba, nas despesas dessa operação, nos quatro agentes federais deslocados do Paraná ao distrito federal, na hospedagem dos integrantes dessa caravana mambembe e outros itens mais, contabilizados ou não.

Já era sabido que o réu não falaria, nem em sessão secreta, nem ao pé do ouvido dos dignitários parlamentares. Se falasse, perderia a possibilidade de receber a premiação, elemento intransferível da instrução do seu processo na justiça, que é presidido por um único juiz, na instância singular, que dá partida a uma trajetória que pode ser longa, acidentada e sem destino certo.

Tudo virou carnaval e acontecimento circense. Para o bem e para o mal, para situação e oposição, para tudo, enfim, a revelação dos escândalos inacreditáveis na Petrobrás, empresa-símbolo do Brasil, coincidiu com o auge da campanha eleitoral. Todos querem tirar proveito ou se proteger dos respingos de lama e material de odor pior que são despejados pelo ex-todo-poderoso diretor da estatal, penalizada como “nunca antes” em seus 60 anos de existência.

Já que ele começou a depor em sessão secreta para aqueles que são obrigatoriamente partícipes da instrução processual, para o bem do país, acima de qualquer interesse, conveniência ou dissabor de qualquer cidadão, o depoimento deveria continuar a portas fechadas. As sessões não poderiam ser interrompidas indevidamente, ainda que com autorização da “mais superior” das instâncias jurisdicionais, para que o “homem-bomba” à brasileira se exibisse em Brasília, numa inutilidade gravosa aos cofres públicos – mas, acima de tudo, maléfica para os objetivos superiores da demanda: chegar à verdade dos fatos, punir os criminosos e recuperar o dinheiro público desviado, dissipado ou dilapidado.

Muitos querem se antecipar, saber do que está sendo dito, evitar o que está sendo dito, aparecer para as câmeras ou laçar com sofreguidão e impetuosidade seus 15 minutos de fama. O espetáculo, com três horas de duração, dos inquisidores fazendo perguntas para um mudo se assemelha a outra cena, velha de mais de três décadas atrás.

Em plena ditadura, em 1977, alguém colocou um gravador sobre a mesa oficial e uma voz anunciou a edição, pelo executivo, usurpando função legislativa, da inacreditável “lei Falcão”, batizada com o nome do ministro da (com perdão do absurdo) Justiça, o melífluo Armando Falcão.

A “lei” era para calar os políticos e assim tentar impedir que o governo, mesmo com os plenos poderes de uma ditadura, não repetisse a derrota para o partido da oposição consentida, o MDB, que surpreendera a todos vencendo a eleição anterior. A propaganda eleitoral teria que se restringir a foto e currículo dos candidatos, que ficariam quedos e mudos diante das câmeras.

Não se haveria de desejar que uma nova lei Falcão fosse editada para calar os parlamentares que se revezaram na tonitruante e inútil (ainda assim, registrada pelas câmeras) repetição de perguntas para quem já se sabia que nada responderia, valendo-se da proteção judicial que conseguiu. Mas, pelo menos para os homens da lei, e em especial os que tudo observam do alto da última instância recursal, era para ser lembrado o exemplo do ministro Ribeiro da Costa.

Presidente do Supremo Tribunal Federal quando o golpe militar derrubou o presidente eleito da república (embora vice na origem, mas efetivamente eleito), João Goulart, ele respondeu ao convite do presidente usurpador, o marechal Castello Branco, para assistir à edição do Ato Institucional (que devia ser único, mas se reproduziu como ameba), com uma frase curta e definitiva: não compareceria a um ato que violava a constituição do país, da qual era o guardião e executor.

Quantos Ribeiro de Souza existem hoje no Brasil, em plena democracia, às vésperas de uma eleição importante?

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