Quinta, 27 Setembro 2018 10:34

Juiz manda soltar Maiorana

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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O juiz Heyder Tavares Ferreira considerou inadequada a prisão preventiva de Giovanni Maiorana, requerida pelo delegado da polícia civil Everaldo Dias Júnior, que o prendeu em flagrante delito, logo depois que Maiorana, dirigindo um automóvel de luxo, matou duas pessoas e feriu uma terceira pessoa, um motorista de táxi. Em alta velocidade, colidiu com cinco carros, três dos duais ficaram praticamente destruídos, ao trafegar por uma das principais avenidas de Belém, pouco depois das quatro horas da madrugada de hoje.

O juiz determinou a soltura de Maiorana, menos de 12 horas depois do crime, mediante o pagamento de fiança de 500 mil reais e exigências regulamentares para mantê-lo sob controle.

Na sua decisão, o juiz frisou, “inicialmente”, que, “neste momento, ainda de forma indiciaria, restam dúvidas no tocante à suposta alcoolemia do flagrado”. O empresário, filho de Romulo Maiorana Júnior, vice-presidente do grupo Roma, dirigido pelo pai, “teria se recusado a se submeter ao teste do etilômetro” (na verdade, simplesmente se recusou a passar pelo bafômetro, apesar do “evidente estado de embriaguez”, declarado pelo delegado e por testemunhas).

O juiz observou que não constava nos autos da prisão em flagrante perícia médica do Centro de Perícia Científica Renato Chaves, requerida pelo delegado, “a qual poderia concluir de maneira técnica se o flagrado encontrava-se em estado de embriaguez e em qual nível estaria alterada sua capacidade motora”. Apesar disso, o magistrado não mandou o criminoso para a perícia antes de lhe conceder a liberdade provisória.

Desta forma, concluiu o magistrado, “entendo inadequada a imediata recapitulação penal requerida pelo representante do Ministério Público, sendo própria da instrução criminal”.

Argumentou o juiz da 1ª vara de inquéritos policiais e medidas cautelares de Belém: “A despeito da notória gravidade e da reprovabilidade social do comportamento do recorrente (suposta embriaguez ao volante), a ensejar, se demonstrada a imputação, correspondente e proporcional sancionamento penal – haveria de ser analisada a existência ou não de meios outros, que não a prisão preventiva, que pudessem, com igual idoneidade e eficácia, satisfazer as exigências cautelares do caso analisado, com carga coativa menor”.

Para Heyder, “o juiz somente deve decretar a medida mais radical – a prisão preventiva – quando não existirem outras medidas menos gravosas ao direito de liberdade do indiciado ou acusado, por meio das quais seja possível alcançar, com igual eficácia, os mesmos fins colimados pela prisão cautelar”.

No atual ordenamento constitucional, “a liberdade é a regra, e sendo o réu primário de bons antecedentes, não se justifica sua prisão”, sentenciou. E assim mandou soltá-lo imediatamente.

Ler 84 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 18:24

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