Quinta, 27 Setembro 2018 10:46

A punição do juiz

Escrito por Lúcio Flávio Pinto
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A pena possível de ser aplicada a Giovanni Maiorana, em caso de uma eventual condenação, pelo crime de homicídio culposo (de duas pessoas) por atropelamento, ficaria em torno de 24 meses, calculou o juiz Heyder Tavares, analisando os autos da prisão em flagrante do criminoso, na audiência de custódia que presidiu, hoje à tarde, no fórum de Belém.

“Uma vez que a pena de suspensão provisória deve ser proporcional a [à] pena principal definitiva, realizando uma proporção matemática, restaria uma pena cautelar de suspensão de direito de dirigir” de 12 meses, que o juiz fixou na sua sentença “como parâmetro inicial para que seja aplicada desde logo”.

Como consequência, “determinou a submissão do flagrado ao curso de reciclagem ofertado” pelo Detran, que será comunicado da decisão para providenciar “o necessário”.

Diante da “distinta capacidade financeira” do criminoso, “ante a informação de que o mesmo seria possuidor de dupla nacionalidade, tendo em vista o risco de fuga e a frustração da aplicação da lei penal”, o magistrado proibiu Giovanni Maiorana de se ausentar do país e entregar os seus passaportes.

Pelo duplo homicídio, mais os ferimentos e danos materiais, aplicou-lhe as seguintes sanções:

  1. Está o conduzido obrigado a comparecer perante a secretaria da vara mensalmente para assinar livro próprio e dar conta de suas atividades, pelo período de um ano;
  2. Está conduzido proibido de deixar a região metropolitana de Belém por período superior a 8 dias sem autorização prévia do juízo, bem como de deixar o País, devendo entregar seus passaportes em 24 horas.
  3. Está o conduzido obrigado a se recolher em casa em dias úteis a partir das 22 horas até as seis da manhã e nos finais de semana a partir das 20 horas até as seis da manhã.
  4. Está o conduzido obrigado a informar qualquer alteração de endereço ao Juízo;
  5. Está o conduzido obrigado a pagar a fiança no valor de 500 mil reais, em razão da gravidade da conduta, das consequências e da condição financeira do flagrado;
  6. Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação no prazo de 24 horas, que ficará em juízo pelo prazo de um ano e será devolvida após a comprovação da conclusão de curso de reciclagem e esvaído o prazo de suspensão;

Por fim, o juiz determinou que Giovanni Maiorana “apresente em juízo documentos necessários para família da vítima poder requerer seguro DEPAVAT”.

E se sentir atendida pela ação expedida da justiça paraense?

Ler 89 vezes Última modificação em Segunda, 07 Janeiro 2019 18:24

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